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"PS foi o único que não prometeu qualquer redução do IVA da eletricidade"
António Costa reiterou que a descida generalizada do IVA da eletricidade viola "frontalmente as regras da União Europeia".
© Reuters
Política IVA da eletricidade
Em declarações no âmbito da cimeira dos países 'Amigos da Coesão', que junta em Beja 17 Estados-membros da União Europeia, António Costa reiterou que a aprovação das medidas de descida do IVA da eletricidade é "socialmente injusta porque não beneficia quem tem menos rendimentos".
O chefe de Governo considerou ainda que a redução generalizada do imposto proposta é "ambientalmente irresponsável" porque, "no momento em que temos de fomentar a eficiência energética, não faz sentido um benefício fiscal ao aumento do consumo". A proposta viola ainda "frontalmente as regras da União Europeia, que proíbe uma diferenciação de taxas em função da natureza do consumidor".
Considerando, no entanto, "os compromissos que os outros partidos tinham assumido em matéria de IVA", o Governo procura "uma posição socialmente justa e ambientalmente responsável". Por isso, "solicitámos à União Europeia autorização para diferenciar as taxas em função do consumo".
Esta estratégia "permitira baixar a taxa em função de um consumo menor. Quem quer combater a pobreza energética" tem, aliás, uma medida disponível, vincou o primeiro-ministro, referindo-se à "fatura social que cobre 800 mil famílias. Não é esta redução generalizada do IVA que seria socialmente justa".
O líder socialista fez ainda questão de frisar que "o PS foi o único partido que não prometeu qualquer redução do IVA da eletricidade". Esta medida, acrescentou, só foi introduzida "na proposta do Orçamento do Estado para ir ao encontro do consenso com as propostas dos partidos na Assembleia da República".
Recorde-se que PSD, BE e PCP apresentaram propostas para baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, embora com soluções diferentes para compensar o impacto fiscal da medida.
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