Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o deputado do BE Jorge Costa refere-se ao registo de sites como o "Bombeiros24" e o "Notícias Viriato", considerando que "a atuação da ERC é flagrantemente contraditória com as suas obrigações, devendo o Conselho Regulador dar a conhecer ao parlamento, urgentemente, os critérios que está a aplicar nesta matéria".

"Foi noticiado que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social permitiu o registo de um 'site' de desinformação - o Notícias Viriato (NV) - como publicação periódica de informação geral", refere o requerimento.

Citando o Diário de Notícias, o deputado do BE sublinha que o Notícias Viriato "não inclui na sua equipa qualquer jornalista e, mais grave, é um notório instrumento de desinformação e manipulação", estando destacado entre os 47 'sites' sob vigilância no projeto "Monitorização de propaganda e desinformação nas redes sociais" do Medialab do ISCTE/IUL.

"Mais surpreendente é verificar em documento divulgado pelo próprio site NV, que este registo não resulta de iniciativa do site NV. Terá sido a própria ERC, em carta registada de 12 de agosto de 2019 (Refª EDOC/2019/7310), a convidar o 'site' de desinformação a registar-se, considerando que 'o tratamento dado aos conteúdos aí disponibilizados poderá consubstanciar uma publicação periódica eletrónica'", condena.

Na carta registada, de acordo com o requerimento assinado por Jorge Costa, a ERC afirma ainda que a "inobservância deste preceito constitui contraordenação punível com coima".

"Ao intimar, sob ameaça de coima, um reputado 'site' de notícias falsas e manipulação a registar-se como publicação periódica de informação geral, a ERC promove o acesso dos responsáveis deste 'site' a prerrogativas específicas", alerta.

O bloquista aponta ainda que "apesar de não apresentar na sua equipa qualquer jornalista, o diretor do NV pode legalmente requerer o título de equiparado a jornalista à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista", o que reforça o seu estatuto e lhe permite obter "direitos a que, manifestamente, não deveria aceder".

"Outro 'site' de desinformação amplamente denunciado - Bombeiros24 - foi também registado como órgão de informação geral por iniciativa da ERC", acrescenta o BE.

Neste caso, segundo o requerimento, "a necessidade de justificações ao parlamento é ainda maior" uma vez que a própria entidade reguladora, numa deliberação, definiu já o Bombeiros24 como um "website já identificado publicamente como produtor e difusor de desinformação".