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"Medidas do Governo têm tido como impacto uma redução do esforço fiscal"

O ministro das Finanças já reagiu aos dados divulgados, esta segunda-feira, pelo INE que apontam para um saldo orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019.

"Medidas do Governo têm tido como impacto uma redução do esforço fiscal"
Notícias ao Minuto

13:03 - 23/12/19 por Notícias Ao Minuto

Economia Mário Centeno

O ministro das Finanças Mário Centeno já reagiu aos dados do INE, divulgados esta segunda-feira, que dão conta que o saldo orçamental atingiu 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019.

De acordo com o governante, "esta evolução é uma exemplificação quase prática daquilo que, por exemplo, o Banco de Portugal tem vindo a dizer face às medidas fiscais ao longo dos últimos quatro anos". E diz mais: "Todas as medidas tomadas pelo Governo têm tido como impacto uma redução do esforço fiscal dos portugueses".

E como é que o Executivo conseguiu esta 'proesa'? Mário Centeno diz que "por um lado temos a reforma dos escalões do IRS que fez cair muito significativamente o IRS pago pelos portugueses" e por outro lado a dispensa do pagamento do PAC, por parte das empresas, "teve um impacto muito significativo de mais de 150 milhões de euros nos impostos pagos pelas empresas em sede de IRC".

Mas o ministro das Finanças não se esquece de referir também a importância das contribuições sociais para a Segurança Social que "refletem o crescimento dos salários e do emprego".

"Até ao terceiro trimestre de 2019, as contribuições sociais crescem 7,6% em termos homólogos. Muito, muito acima do PIB nominal, que cresce 3,3%" diz, relembrando "não houve nenhuma alteração na taxa contributiva para a Segurança Social nos últimos anos".

É com estes dados na mão, em direto a partir do ministério das Finanças, que Mário Centeno assegura que "esta dinâmica reflete o excelente momento da economia portuguesa ao longo do ano de 2019, em particular do seu mercado de trabalho". 

Para o governante é claro que estes dados "refletem o esforço que as empresas têm feito na sua modernização, na contratação de novos trabalhadores e o impacto que o aumento das qualificações, o aumento daquilo que são a qualificação global do nosso mercado de trabalho significa nos salários dos portugueses. É um aumento de 7,6%", relembra, acrescentando que "este é o indicador mais conciso daquilo que é a dinâmica da economia portuguesa".

E "é assim que chegamos ao final de mais um ano", diz Centeno, já em jeito de conclusão. "Com o comprimento das metas orçamentais, com enorme responsabilidade face às alterações de despesa que o Governo pede e obtém da Assembleia da República, apenas uma vez por ano. Sem orçamentos retificativos. É talvez a melhor forma de, em nome do ministério das Finanças e do Governo, desejar boas festas aos portugueses. São festas num contexto de credibilidade e cumprimento. É isto que queremos para Portugal e para o Futuro e é por isso que trabalhamos todos os dias", conclui.

Leia Também: Excedente orçamental de 1% até setembro

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