"De acordo com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para as metas do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial", lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Agricultura.

Neste sentido, o Governo defende a importância do apoio ao regadio "eficiente e resiliente" como fator de promoção da "competitividade e da previsibilidade" da atividade económica.

Para o ministério tutelado por Maria do Céu Albuquerque, tendo em conta o papel do regadio, "impõem-se medidas fundamentais para a manutenção da sua eficiência e sustentabilidade", uma vez que as alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível.

"Os grandes objetivos passam por promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes, prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios [PNRegadios], continuar a acompanhar [este programa] com o objetivo de desenvolver um regadio mais eficiente, proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega e monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica", lê-se no documento.

As metas do Governo, nesta área, passam ainda por implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente de água e defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 mais "justa e inclusiva".

A primeira parte do PNRegadios deverá estar concluída até 2023, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que correspondem 560 milhões de euros de investimento público e a criação de mais de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.

Adicionalmente, a ministra, que participou hoje no encontro Regadio 2019, em Odemira, distrito de Beja, sublinhou ainda que tendo o território do Sudoeste Alentejano condições únicas, associadas ao clima e ao solo e "considerando as novas exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas", a resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 18 de outubro, "vem contribuir para a compatibilização dos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola".

Propõe-se assim que as áreas ocupadas por estufas, túneis elevados, túneis e estufins "fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%".

Desta forma, não se regista um aumento da área alocada a estufas.

Quanto ao Perímetro de Rega do Mira, "este deverá desafetar áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental, bem como aglomerados urbanos e rurais. No entanto, as áreas excluídas serão compensadas pela afetação de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo-se a área total do mesmo", vincou o ministério.

Segundo Maria do Céu Albuquerque, "não poderemos esquecer que a construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira decorreu entre 1963 e 1973. Portanto, torna-se necessária e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências".

No encontro, a ministra da Agricultura demonstrou ainda total disponibilidade para, em "cooperação com as respetivas áreas governativas", encontrar soluções que permitam melhor acolher e integrar os cidadãos imigrantes, estando convicta do papel que os mesmos assumem "na dinamização da região e do setor agrícola".

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