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Bruxelas insta Portugal a aplicar diretiva de planos de pensões
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a aplicar as novas regras da União Europeia (UE) relativas às instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP).
© iStock
Economia Bruxelas
No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário decidiu enviar um parecer fundamentado -- o segundo passo de um processo de infração - a Portugal e a outros sete Estados-membros por não cumprirem a sua obrigação de transpor a diretiva europeia relativa às instituições de realização de planos de pensões profissionais.
Aquela diretiva prevê "um quadro regulamentar abrangente no que se refere às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais" e deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 13 de janeiro de 2019.
Contudo, Portugal e os demais países ainda não comunicaram à Comissão Europeia "as medidas nacionais necessárias".
O Governo português dispõe agora de dois meses para notificar o executivo comunitário das medidas de transposição da diretiva, findo os quais Bruxelas pode remeter a questão para o Tribunal de Justiça da UE.
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