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Vieira da Silva aponta reforço de 1,3 mil milhões do fundo de Seg. Social

O ministro do Trabalho defendeu hoje que "este não foi um Governo de opções fáceis", apontando como exemplo o reforço de 1,3 mil milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social até final do ano.

Vieira da Silva aponta reforço de 1,3 mil milhões do fundo de Seg. Social

"Saber que é hoje possível afirmar com segurança que, até final do ano, será possível reforçar o fundo em mais de 1,3 mil milhões de euros é um sinal acrescido de confiança em todos nós", afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa intervenção no debate do estado da nação.

Para Vieira da Silva, este reforço "fará seguramente desta legislatura aquela em que mais se reforçou" este fundo desde a sua existência, já tendo sido ultrapassados em março os 18 mil milhões de euros de ativos.

"Ao contrário do que afirmava o coro dos profetas da desgraça, este Governo não foi um governo de opções fáceis como se não houvesse amanhã. Esta também é a realidade do estado da nação", considerou.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado que os resultados verificados em 2018 permitem concluir que a sustentabilidade da Segurança Social pública foi "alargada em mais 22 anos".

O ministro Vieira da Silva reconheceu que ainda existem "em diversas áreas da administração do Estado dificuldades sérias para recuperar a eficácia e a qualidade das respostas públicas".

"Não vencemos todos esses desafios, mas estamos hoje em melhores condições financeiras económicas e sociais para o conseguir", afirmou.

Segundo Vieira da Silva, "esta foi a legislatura que reintroduziu o diálogo social no país, que assumiu o combate pela igualdade e contra a pobreza, que pugnou pelo trabalho digno e pelo aumento da proteção social".

"E esse é verdadeiramente o aspeto mais importante do estado da nação", considerou.

Na sua intervenção, o ministro do Trabalho defendeu que o bem-estar de uma sociedade tem de considerar no seu centro "o emprego que existe e o emprego que falta", salientando que existem hoje mais 350 mil empregos do que no início da legislatura.

Vieira da Silva apontou dados de diminuição do desemprego entre a população jovem, nos desempregados de longa duração, nas mulheres e, de forma equilibrada, em todo o território nacional.

"Ao contrário do que profetizava a direita em 2015, esta maioria e este governo não aumentaram o desemprego, antes ajudaram a criar, como nunca em tão curto espaço de tempo, centenas de milhares de empregos", sublinhou.

Vieira da Silva recordou que o programa de Governo apresentado por PSD e CDS-PP previa que o desemprego se situasse este ano em 11,1%, mas que, com o executivo PS, recuou para os 6,6%.

"Só nessa diferença estão mais de 232 mil empregos", salientou, recordando que este aumento foi feito subindo o Salário Mínimo Nacional.

Já sem tempo para o ministro responder, BE e PCP confrontaram Vieira da Silva com as alterações à legislação laboral em discussão na especialidade na Assembleia da República.

O deputado do BE José Soeiro acusou o PS de se ter aliado ao PSD e CDS para "manter os cortes que a direita inscreveu na lei", enquanto a deputada do PCP Rita Rato apelou a que não seja aprovado o alargamento do período experimental, lembrando que tal já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em 2009.

"Porquê colocar uma mancha de inconstitucionalidade nestes quatro anos?", questionou.

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