O Governo divulgou, esta quinta-feira, os valores máximos que vão poder ser cobrados no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor no dia 1 de julho, numa portaria publicada em Diário da República. Em Lisboa, o preço de um T2 não pode exceder os 1.150 euros, ao passo que no Porto um apartamento com a mesma tipologia não pode 'bater' os 1.000 euros. 

No caso de um T1, por exemplo, o preço em Lisboa não pode ultrapassar os 900 euros e no Porto os 775 euros, por mês, de acordo com o mesmo despacho. 

De acordo com o jornal Público, que teve acesso prévio ao diploma, o PAA permitirá uma poupança de 246 euros num T2 em Lisboa. 

O Programa de Arrendamento Acessível cria um conjunto de medidas que visam incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos. Em troca, os senhorios terão benefícios em sede fiscal. 

Mas, atenção. Os valores agora conhecidos, que criam um 'teto' máximo para o valor da renda que pode ser cobrado, estão dependentes das regiões em que um determinado imóvel se situa. Por este motivo, o Governo definiu seis escalões:Preços máximos são definidos por escalões. © Reprodução do Diário da República, Portaria n.º 176/2019

Ora, como o preço varia em função do concelho em que se inserem os imóveis, Lisboa (escalão 6) assume-se como a região mais cara. Na capital portuguesa, o preço de um T0 não pode ultrapassar os 600 euros mensais, enquanto o preço máximo de um T5 não pode exceder os 1.700 euros. 

Escalão	T0	T1	T2	T3	T4	T5	Superior a T5
E1	200	275	350	425	475	525	525+n*50
E2	250	350	450	525	600	675	675+n*50
E3	325	475	600	700	800	875	875+n*75
E4	400	600	775	925	1.025	1.125	1.125+n*100
E5	525	775	1.000	1.200	1.350	1.500	1.500+n*100
E6	600	900	1.150	1.375	1.550	1.700	1.700+n*150

*'n' é o número de quartos acima de T5. 

Renda acessível mas não para todos. Há condições

Num despacho em separado, mas também sobre o Programa de Arrendamento Acessível, o Governo estipula algumas condições para aceder ao programa. E não só: limita o acesso dos inquilinos que ganhem mais do que 35 mil euros por ano. No caso de um casal, os rendimentos auferidos não podem ultrapassar o patamar dos 45 mil euros por ano.

O programa, que entra em vigor a 1 de julho, confere isenção de IRS ou IRC para as rendas dos contratos celebrados no seu âmbito. O prazo do contrato de arrendamento deve ser no mínimo cinco anos, podendo ser de nove meses no caso de alojamentos destinados a residência de estudantes do ensino superior. 

Em declarações ao jornal Público, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, referiu que "vai levar o seu tempo" até que o programa seja conhecido. "Os proprietários vão aderindo consoante a disponibilidade de habitações. É preciso dar tempo para as pessoas irem aderindo e ganhem confiança no próprio programa", apontou.