Governo altera fundo de apoio aos criadores de ovinos inativo há 10 anos

O Governo alterou hoje, por diploma, a gestão de verbas do fundo de apoio aos criadores de ovinos, criado em 1998 para adiantamentos para as tosquias, concentração da lã e leilões de venda, mas que nunca foi usado.

11:23 - 29/04/19 por Lusa

Apesar disso, campanhas de tosquias, concentração e venda de lã continuam a ser anualmente promovidas pela ACOS - Agricultores do Sul (ACOS), razão pela qual, no decreto-lei publicado em Diário da República, o Governo considerou "adequado proceder à transferência" da competência de gestão do fundo para a ACOS.

"Compete à ACOS gerir as verbas que constituem o fundo de apoio à organização do setor da lã", refere o executivo no documento.

O fundo pretende apoiar os criadores de ovinos nas operações de tosquia, concentração da lã e leilões destinados à venda do produto, concedendo adiantamentos do valor a receber com a venda da lã, a restituir após essa venda.

O fundo é comparticipado pelo Estado - através das verbas inscritas no orçamento do, então, Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) - e pelas associações de produtores do setor.

A gestão dos capitais do fundo competia à Federação das Associações de Produtores de Ovinos e Caprinos (FAPOC), enquanto a Direção Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR) aprovava os planos de atividades submetidos pela FAPOC e o INGA assegurava o controlo das verbas que constituíam o fundo.

"Este fundo encontra-se há, pelo menos, 10 anos sem ser utilizado, além de que a FAPOC não tem desenvolvido qualquer atividade de há uns anos a esta parte", lê-se no despacho governamental hoje publicado.

O Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP), que sucedeu ao INGA nas suas atribuições, passa a ser a entidade de controlo das verbas que constituem o fundo, segundo o mesmo diploma.

O despacho hoje publicado produz efeitos a partir da campanha de 2018 e entra em vigor no final de maio.