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SIMPLEX+. Governo lança 4 medidas para fiscalização de agentes económicos

Uma das medidas, o 'Selo ASAE', vai distinguir os estabelecimentos que foram fiscalizados pela ASAE e onde não foram detetadas infrações.

SIMPLEX+. Governo lança 4 medidas para fiscalização de agentes económicos
Notícias ao Minuto

10:40 - 22/04/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Iniciativa

O Governo vai apresentar, esta segunda-feira, quatro medidas no âmbito do programa SIMPLEX+ que têm como objetivo a fiscalização de agentes económicos. A cerimónia está agendada para as 18h00 no Salão Nobre do Ministério da Economia, 

'Fiscalização de uma só vez', 'Eventos fiscalizados de uma só vez', '+ Fichas Técnicas de Fiscalização' e 'Selo ASAE' são as quatro medidas que vão ser lançadas na presença do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. 

"No âmbito do desígnio do relançamento da Economia é urgente que as empresas se centrem nos aspetos relevantes da sua atividade, devendo ser promovidos, para tal, ganhos de eficiência através da redução dos custos de contexto, da simplificação administrativa e da redução de burocracia, sobretudo tendo em conta que o tecido empresarial português é constituído essencialmente por micro, pequenas e médias empresas", pode ler-se num comunicado do Executivo, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso. 

A iniciativa 'Selo ASAE', sublinhe-se, resulta de uma parceria com a  Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e vai identificar aqueles estabelecimentos que foram fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e onde não foram detetadas infrações.

"Este é um projeto-piloto que será testado na área da restauração, tendo por objetivo estimular o cumprimento da legislação, encorajar as boas práticas e desenvolver nos empresários a autorregulação, transmitindo ainda aos consumidores informação sobre o estabelecimento", pode ler-se no mesmo comunicado. 

Por seu turno, a iniciativa '+ Fichas Técnicas de Fiscalização' pretende uniformizar os critérios inspetivos e torná-los transparentes para o público-alvo, enquanto a 'Fiscalização de uma só vez' pretende harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas dos agentes económicos.

Por último, com a medida 'Eventos fiscalizados de uma só vez' pretende-se criar um ponto de contacto e de elo de ligação com as demais entidades fiscalizadoras, "evitando que o agente económico tenha de contactar inúmeros organismos aquando da preparação de eventos".

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