"Podemos melhorar Orçamento preservando objectivos essenciais"
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou hoje que o Governo e os partidos políticos podem, em conjunto, melhorar a proposta de Orçamento do Estado para 2014, preservando os seus objetivos essenciais.
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Economia Ministra das Finanças
"As principais linhas da proposta de Orçamento do Estado foram já apresentadas aos portugueses e ao parlamento. Estamos, assim, num período de debate decisivo, um período em que o Governo tem oportunidade de fundamentar as suas opções, e um período em que os partidos políticos podem defender as suas opiniões e dar os seus importantes contributos", declarou Maria Luís Albuquerque, numa intervenção nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República.
"Em conjunto, estou confiante que podemos melhorar a proposta apresentada preservando os seus objetivos essenciais", acrescentou, sem especificar que pontos da proposta de Orçamento do Estado entende que podem ser melhorados.
Segundo a ministra das Finanças, "este período de discussão focar-se-á inevitavelmente questões de economia e de justiça social", os dois temas escolhidos pelo PSD e pelo CDS-PP para estas jornadas parlamentares.
"Estas, são de facto, realidades indissociáveis e são ambas prioridades do Governo", afirmou.
Antes, Maria Luís Albuquerque qualificou a proposta de Orçamento do Estado para 2014 de "exigente", mas "adequada".
A ministra sustentou que a proposta do Governo "garante o cumprimento do limite de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental" sobretudo "pelo lado da despesa" e, "assim, minimiza custos a suportar pela economia e reforça as bases de sustentabilidade futura das finanças públicas, incluindo do sistema de pensões".
Quanto aos "esforços adicionais" pedidos aos funcionários públicos e pensionistas, justificou-os referindo que "70% da despesa pública se concentra em prestações sociais e despesas com pessoal", mas alegou que "todos os agentes da economia são chamados a contribuir" e que "os portugueses com menores rendimentos são protegidos".
Todos os ministros do Governo PSD/CDS-PP e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foram convidados a fazer discursos abertos à comunicação social nestas jornadas parlamentares, que se realizam entre hoje e terça-feira.
Pelo contrário, as intervenções e questões dos deputados da maioria - bem como as respostas dos membros do executivo - serão à porta fechada, com exceção dos discursos de abertura e de encerramento feitos pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP.
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