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Menos de metade dos precários do Estado teve parecer favorável

As comissões de avaliação do programa de regularização dos precários do Estado avaliaram até agora mais de 32 mil requerimentos de trabalhadores, tendo dado parecer favorável a menos de metade e recusado a admissão de quase cinco mil pedidos.

Menos de metade dos precários do Estado teve parecer favorável
Notícias ao Minuto

21:47 - 04/04/19 por Lusa

Economia Balanço

O balanço foi feito hoje pelo presidente da comissão coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP), Fernando Ribeiro Lopes, em audição no parlamento, em Lisboa, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda.

Fernando Ribeiro Lopes disse que o número total de requerimentos em apreciação foi de 33.517, tendo sido analisados até ao momento 32.285 pedidos, faltando ainda 1.232 (ou 3,7% do total), a maioria do setor da Educação.

Do total de pedidos analisados pelas comissões da avaliação bipartida (CAB), as decisões de não admissão corresponderam a 15%, ou seja, quase cinco mil requerimentos foram recusados por não cumprirem os critérios, adiantou.

O presidente da comissão coordenadora das CAB acrescentou que, segundo "dados de ontem [quarta-feira]", os processos com parecer favorável representam 48,6% do total, ou seja, 15.679.

Mas os pareceres das CAB, sejam eles favoráveis ou desfavoráveis, carecem sempre de aprovação por parte do Governo e, segundo Ribeiro Lopes, nesta altura há 14.817 pareceres com "homologação completa".

Os pareceres das comissões com luz verde dos membros do executivo representam 84,6% do total dos pareceres favoráveis, esclareceu a mesma fonte.

Já os casos com parecer desfavorável das comissões de avaliação correspondem a 36,4% do total de pedidos apreciados (11.753 processos), havendo "um grande número de casos em que decorre ainda audiência prévia", ou seja, em que a decisão pode ser revertida, disse Fernando Ribeiro Lopes.

Quanto aos processos não admitidos para avaliação, o responsável explicou que as situações "mais frequentes" têm a ver com o facto de se tratar de trabalhadores que não pertencem à administração direta ou indireta nem ao setor empresarial do Estado (âmbito do PREVPAP), mas, por exemplo, das autarquias, que têm um regime próprio.

Por sua vez, do total de pareceres desfavoráveis "quase metade são de trabalhadores que já têm contratos de trabalho permanentes", em particular dos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), cuja motivação para concorrer ao PREVPAP poderá estar associada a quererem passar do regime de trabalho privado para o público, prosseguiu.

O presidente da comissão coordenadora do PREVPAP afirmou que o número mais elevado de pareceres favoráveis são do setor da Educação, com 26,6%, sendo o segundo setor com maior número de requerimentos (cerca de 7 mil), a seguir à Saúde (cerca de 9.700 pedidos), área com 22,3% do total de pareceres favoráveis.

Na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social há 14,2% do total dos pareceres favoráveis e "bem mais de metade" é de formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), acrescentou Ribeiro Lopes.

A Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conta com 9,8% dos pareceres favoráveis, "mas a maioria são de carreiras gerais", ou seja, excluindo por exemplo investigadores, enquanto na Administração Interna são 6%, com elevado peso dos trabalhadores da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O setor com maior expressão no total de pareceres desfavoráveis é o da Saúde, com 52%, pois é onde está a maioria dos trabalhadores que concorreram ao PREVPAP mas que já tinham contrato permanente, seguindo-se a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com 27,6% do total dos pareceres desfavoráveis.

Fernando Ribeiro Lopes adiantou que na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o elevado número de pareceres desfavoráveis tem a ver com "docentes do ensino superior, universitário e politécnico e também os investigadores, quer com base em bolsas ou contratos de trabalho a termo".

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