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Lusa já enviou ao Governo esclarecimentos adicionais sobre os precários

O presidente do Conselho de Administração da Lusa anunciou que foram hoje enviados para o Ministério do Trabalho as informações adicionais solicitadas pelo Governo, no âmbito do processo de integração de 25 precários da agência de notícias.

Lusa já enviou ao Governo esclarecimentos adicionais sobre os precários
Notícias ao Minuto

19:55 - 28/03/19 por Lusa

Economia Agência

"Estamos numa fase em que o Ministério do Trabalho pediu novos dados. Seguiu hoje mesmo uma versão para a pessoa que nos recebeu no Ministério do Trabalho para ver se respondemos às questões levantadas, para ver se conseguimos ultrapassar isto rapidamente", disse Nicolau Santos, no final da assembleia-geral de acionistas da agência de notícias.

Em causa está o facto de o Governo ter considerado que dos 25 processos dos trabalhadores precários da Lusa, apenas oito se encontram bem fundamentados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura, enquanto nos restantes 17 estão em falta elementos que comprovem a ligação à empresa.

"Neste momento o processo está a decorrer. Pediram-nos para enviar estes esclarecimentos o mais rápido possível. Tivemos a reunião esta semana [...] e foi preciso pedir às pessoas alguns dados do seu foro privado, nomeadamente o IRS, e isso foi conseguido", explicou o presidente do Conselho de Administração da Lusa.

Nicolau Santos referiu ainda que, para já, não está marcado mais nenhuma reunião com o Governo, mas afirmou que, apesar do processo não estar, exatamente, nas mãos da Lusa, acredita que venha a ter um desenlace rápido.

"Penso que isto se vai resolver a muito curto prazo", concluiu.

A Lusa inscreveu no orçamento para 2019, que será votado em abril, cerca de 300 mil euros para a integração dos trabalhadores precários.

Numa carta aberta, divulgada na segunda-feira à noite, os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa apontaram que os 25 trabalhadores precários da agência de notícias aguardam "há quatro meses homologação para integração no quadro" da empresa, acrescentando que estranham "as dúvidas" levantadas pelo Ministério do Trabalho.

"Faz agora quatro meses que a Comissão de Avaliação Bipartida da Cultura informou 25 jornalistas precários da Lusa de que obtiveram parecer positivo para integração nos quadros da empresa, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)", referiram.

No entanto, "desde então, não foram informados oficialmente de desenvolvimentos e o processo parece mesmo estar a retroceder".

"ORT estranham as dúvidas colocadas sobre a estreita ligação destes jornalistas à Lusa, tendo em conta que são considerados essenciais ao trabalho da agência e necessidades permanentes pela própria empresa", e apelam para "que haja uma urgente fundamentação destes processos para que possam avançar", lê-se no documento.

Nesse sentido, os ORT reafirmaram "a solidariedade para com estes trabalhadores", apelando também "ao Governo para que não prolongue este processo, que já devia estar encerrado há cerca de um ano", bem como aos grupos parlamentares para que "ajudem a desbloquear esta situação de precariedade laboral".

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