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BES: Carlos Costa diz que "reflexão interna" pós-resolução é confidencial

O documento elaborado pelo Banco de Portugal (BdP) sobre os seus procedimentos internos depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES) é confidencial, disse hoje o governador do banco central, Carlos Costa.

BES: Carlos Costa diz que "reflexão interna" pós-resolução é confidencial
Notícias ao Minuto

22:58 - 27/03/19 por Lusa

Economia Regulador

Classificando o documento como "reflexão interna", Carlos Costa referiu que este está protegido pelo sistema europeu de bancos centrais no que diz respeito a regras de confidencialidade.

O governador do BdP falava na audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão Caixa Geral de Depósitos (CGD), que teve início pelas 18:00 na Assembleia da República, em Lisboa, quando questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre o tema.

Carlos Costa acrescentou que o documento foi pedido "pelo governador e para o governador" e que constitui "uma reflexão que tem várias peças e essas peças têm de ser conjuntamente consideradas".

Perante a insistência da deputada do Bloco, que perguntou se a vice-governadora Elisa Ferreira conhecia o documento, Carlos Costa afirmou inicialmente que não tinha "de dar outra explicação" e que "o governador é um órgão em si próprio e cabe-lhe defender a instituição", mas acabou por dizer que o Conselho de Administração da altura "teve acesso ao documento", estando "sujeito às mesmas regras de confidencialidade".

Mariana Mortágua acusou então Carlos Costa de "estar acima de tudo e de todos, da instituição da qual preside", e de "esconder" o documento de outras instituições "democráticas e legítimas".

"Para seu conforto, o documento não me avalia", respondeu o governador do BdP, classificando-o de "documento de uso interno".

Mais tarde, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, Carlos Costa esclareceu que "o governador iniciou uma reflexão com vários serviços, incluindo um grupo a quem pediu uma reflexão sobre o funcionamento da supervisão".

"Não tem nada a ver com a resolução [do BES]", garantiu Carlos Costa, dizendo que o pedido "visava rever os mecanismos de supervisão" do Banco de Portugal.

"Eu quando vou ao portal da contratação pública e vejo lá a contratação do Boston Consulting Group por 910 mil euros para serviços de consultoria para avaliação, é esta avaliação interna que ninguém pode conhecer, é isto?", perguntou Cecília Meireles.

"O Banco de Portugal contrata serviços para apoiar na contabilidade ou na informática e também não temos de pôr cá fora os processos relacionados com os sistemas de pagamentos sob pena de estarmos a favorecer 'hackers'", referiu Carlos Costa.

O governador adiantou que o banco central "tem o dever de proteger todos os documentos de reflexão que não constituem documentos para publicação e que têm natureza de documentos de uso interno", acrescentando que é um procedimento que se aplica "tanto em Portugal como num país nórdico".

Cecília Meireles concluiu dizendo que percebia o argumento de Carlos Costa, mas notou que "as decisões do Banco de Portugal têm um impacto externo bastante visível para todos os portugueses" e que, nesse sentido, "é normal que queiram conhecer" o documento.

O governador explicou que "não está em causa nenhuma decisão do Banco de Portugal nessa avaliação, está em causa uma avaliação sobre funcionamento de serviços", reforçando que se trata de "uma questão estritamente interna", tendo sido "sujeita a um contraditório com os serviços que também estavam envolvidos".

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