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Bruxelas alerta para "desvios significativos" no Orçamento português

A Comissão Europeia alertou, esta quarta-feira, que o Orçamento do Estado para o próximo ano coloca em risco as regras do Pacto de Estabilidade.

Bruxelas alerta para "desvios significativos" no Orçamento português
Notícias ao Minuto

11:35 - 21/11/18 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Comunicado

A Comissão Europeia alertou, esta quarta-feira, que o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019) coloca em risco as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Em causa, diz Bruxelas, poderão estar "desvios significativos da trajetória de ajustamento" para o objetivo orçamental de médio prazo. 

"Para quatro países - Bélgica, França, Portugal e Eslovénia - o projeto do plano orçamental representa um risco de incumprimento dos requisitos para 2019 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento", pode ler-se no comunicado divulgado pela Comissão Europeia. 

Na proposta do OE2019, entregue a Bruxelas em 15 de outubro, o Governo português estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo de António Costa mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

Após receber o documento, a Comissão Europeia solicitou ao Governo português clarificações, manifestando inquietação com o aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Em resposta, o Governo argumentou que a sua proposta de OE2019 segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação, e garantiu a continuação de um "controlo apertado da despesa pública".

'Cartão vermelho' para Itália

A Comissão Europeia rejeitou a proposta de orçamento de Itália por considerar que esta contém um risco "particularmente grave de incumprimento". Ao fazê-lo, dá início à abertura de um procedimento por défice excessivo.

"Este passo que tomamos hoje é a consequência lógica e inevitável da decisão tomada pelo governo italiano de não modificar as metas fiscais no orçamento revisto", sustentou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

Os pareceres sobre os planos orçamentais fazem parte do "pacote de outono", que lança o ciclo de 2019 do semestre europeu de coordenação das políticas orçamentais, e que incluirá também a publicação da análise anual de crescimento (com orientações para os Estados-membros), o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos e recomendações sobre a política económica da zona euro e para o emprego.

[Notícia atualizada com mais informação às 11h57]

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