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Bruxelas rejeita proposta de orçamento italiano

Comissão Europeia considera que Itália mostrou "um desrespeito particularmente sério" pelas regras orçamentais.

Bruxelas rejeita proposta de orçamento italiano
Notícias ao Minuto

11:30 - 21/11/18 por Andrea Pinto com Lusa 

Economia Comissão Eu

A Comissão Europeia rejeitou a proposta de orçamento de Itália por considerar que esta contém um risco "particularmente grave de incumprimento", dando início à abertura de um procedimento por défices excessivos.

Bruxelas anunciou assim o início do processo de infracção contra a Itália, considerando que a manobra italiana se tratou de "um desrespeito particularmente sério das regras orçamentais, em particular das recomendações do Ecofin de 13 de julho".

Numa carta enviada por Bruxelas ao Palazzo Chigi - sede do governo italiano - o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, escreve: "Na nossa análise, concluímos que o critério da dívida não foi respeitado, e concluímos que a abertura de um procedimento por défice excessivo baseado na dívida é, portanto, justificada", reporta o Libero Quatidiano.

Segundo estimativas do Ministério da Economia e das Finanças, partilhadas por este meio de comunicação, quaisquer sanções impostas pela UE devido a défices excessivos podem significar um agravamento de cerca de 20 milhões de euros para os cofres do Estado italiano.

"Este passo que tomamos hoje é a consequência lógica e inevitável da decisão tomada pelo governo italiano de não modificar as metas fiscais no orçamento revisto", sustentou Pierre Moscovici.

Recorde-se que depois de, em 23 de outubro, a Comissão Europeia ter tomado a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental e de o devolver às autoridades italianas, para que submetessem um plano revisto, o Governo italiano entregou, em 13 de novembro, um projeto de orçamento para 2019 que continua a não estar em linha com as regras europeias. A recomendação de abertura de um Procedimento por Défice Excessivo, e, consequentemente, eventuais sanções era por isso previsto.

"Estamos a seguir o procedimento inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Enquanto Comissão, não nos restava outra opção. Todavia, estamos abertos a dialogar com o Governo italiano. Este procedimento prevê um período de tempo para que o Estado-membro possa corrigir a sua trajetória fiscal e fazer os ajustamentos necessários antes da aplicação de mecanismos mais restritivos", frisou o comissário responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis.

"No caso da Itália, a Comissão efetuou uma nova avaliação prima facie do incumprimento do critério da dívida. Com uma dívida pública correspondente a 131,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 [...], a Itália ultrapassa o valor de referência dos Tratados, de 60 % do PIB. Esta reavaliação deve-se ao facto de o plano orçamental da Itália para 2019 representar uma alteração material em relação aos fatores relevantes analisados pela Comissão no passado mês de maio", justifica o executivo comunitário.

Bruxelas considera não ser possível invocar as condições macroeconómicas para explicar "as graves lacunas registadas pela Itália no que respeita ao cumprimento do valor de referência em matéria de redução da dívida", acentuando que os planos do Governo italiano implicam "um significativo retrocesso em relação às anteriores reformas estruturais favoráveis ao crescimento, em especial em matéria de pensões".

A Comissão Europeia encontra um risco de "desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada tendo em vista o objetivo orçamental de médio prazo em 2018 e o incumprimento particularmente grave em 2019 da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho Europeu em 13 de julho de 2018", pelo que decidiu abrir "um procedimento por défice excessivo com base na dívida".

Em 23 de outubro, quando tomou a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental, Bruxelas tinha alertado Itália para a necessidade de, no orçamento revisto, respeitar a recomendação, aprovada por unanimidade pelos Estados-membros em 28 de junho e adotada pelo Conselho em 13 de julho, de reduzir o défice estrutural em 0,6% do PIB -- na sua proposta orçamental, a coligação que governa Itália prevê um aumento de 0,8% do défice estrutural.

"Tanto o facto de o plano orçamental prever uma expansão orçamental próxima de 1% do PIB, quando o Conselho recomendou um ajustamento orçamental, como a amplitude da diferença (cerca de 1,4% do PIB ou 25 mil milhões de euros) não têm precedente na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)", observou então o executivo comunitário.

Na primeira rejeição da proposta orçamental italiana, a Comissão notou também um "importante desvio" na meta do défice, fixado em 2,4% do PIB em 2019, "um valor três vezes superior ao inicialmente previsto".

Na resposta a Bruxelas, o executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, garantiu que o Orçamento do Estado para 2019 "não mudará", nem no balanço, nem nas previsões de crescimento, mantendo assim a meta de um défice de 2,4% do PIB para o próximo ano.

Roma encara como "prioritária e urgente" uma dívida maior para a implementação de um orçamento que permita "relançar as perspetivas de crescimento e solucionar a diferença atual do nível do PIB em relação aos valores registados antes do início da crise económica".

Após esta recomendação da Comissão Europeia, o tema será abordado na próxima reunião do Eurogrupo, agendada para 03 de dezembro, tendo o Conselho ECOFIN de pronunciar-se sobre a mesma.

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