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Bruxelas dá hoje parecer sobre Orçamento de Portugal

A Comissão Europeia publica hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos países do euro para o próximo ano, entre os quais o de Portugal, com todas as atenções focadas na decisão sobre a Itália.

Bruxelas dá hoje parecer sobre Orçamento de Portugal
Notícias ao Minuto

06:42 - 21/11/18 por Lusa

Economia Comissão Europeia

Os pareceres sobre os planos orçamentais fazem parte do "pacote de outono", que lança o ciclo de 2019 do semestre europeu de coordenação das políticas orçamentais, e que incluirá também a publicação da análise anual de crescimento (com orientações para os Estados-membros), o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos e recomendações sobre a política económica da zona euro e para o emprego.

Os documentos serão apresentados ao início da tarde de hoje na sede da Comissão, em Bruxelas, pelos comissários Valdis Dombrovskis (Euro), Pierre Moscovici (Assuntos Económicos) e Marianne Thyssen (Emprego e Assuntos Sociais).

À luz do 'braço de ferro' entre Bruxelas e Roma em torno do plano orçamental do executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, todas as atenções estão, no entanto, centradas no parecer final de hoje do executivo comunitário.

Depois de, em 23 de outubro, a Comissão Europeia ter tomado a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental e de o devolver às autoridades italianas, para que submetessem um plano revisto, o Governo italiano entregou em 13 de novembro um projeto de orçamento para 2019 que continua a não estar em linha com as regras europeias, o que poderá levar, hoje, à recomendação de abertura de um Procedimento por Défice Excessivo, e, consequentemente, eventuais sanções.

Bruxelas emitirá também os seus pareceres sobre os restantes projetos de orçamento para 2019 dos restantes países da zona euro, entre os quais o de Portugal, que mereceu um pedido de esclarecimentos técnicos por parte da Comissão após uma análise preliminar no mês passado.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue a Bruxelas em 15 de outubro, o Governo português estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo de António Costa mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

Após receber o documento, a Comissão Europeia solicitou ao Governo português clarificações, manifestando inquietação com o aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Em resposta, o Governo argumentou que a sua proposta de OE2019 segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação, e garantiu a continuação de um "controlo apertado da despesa pública".

Além de Portugal, também Bélgica, França, Eslovénia e Espanha receberam pedidos de esclarecimentos técnicos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano, tendo o comissário Pierre Moscovici anunciado entretanto que estes cinco Estados-membros deram respostas "construtivas" aos pedidos de esclarecimentos de Bruxelas, sendo todos eles casos bem distintos do de Itália.

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