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Banco central angolano admite não recuperar totalidade de crédito

O Banco Nacional de Angola (BNA) admite, no último relatório e contas, não recuperar a totalidade de um crédito de mais de 1.380 milhões de euros ao grupo da empresa de seguros estatal angolana ENSA.

Banco central angolano admite não recuperar totalidade de crédito
Notícias ao Minuto

18:38 - 25/10/18 por Lusa

Economia ENSA

De acordo com o documento, desta semana e ao qual a Lusa teve acesso, em causa está a transferência do "direito creditício da instituição financeira" sobre a ENSA -- Investimentos e Participações, para o BNA, no valor total de 256.962 milhões de kwanzas (1.388 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017), relacionado com o processo que levou à extinção, em 2014, do então Banco Espírito Santo Angola (BESA).

"O BNA decidiu registar perdas por imparidade a totalidade desta dívida a receber em 31 de dezembro de 2017, por não se ter registado nenhum pagamento da parte do grupo ENSA e por não existir uma relação direta entre o BNA e o Grupo ENSA, na recuperabilidade destes ativos", lê-se no documento.

O Estado angolano aprovou, em 2015, a emissão de 267 milhões de euros em dívida pública para "viabilizar" a compra de ativos e contratos de crédito do extinto BESA pela seguradora estatal ENSA.

A informação constava de um decreto presidencial de 8 de outubro, que a Lusa noticiou em 2015, em que o então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, autorizava a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas (267 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), a entregar "diretamente" à ENSA - Seguros de Angola.

Este aval ainda representaria apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA - devido ao volume de crédito malparado detetado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do BNA, com o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como acionista de referência.

"Tendo em conta que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de ativos e contratos de crédito do Banco Económico no quadro das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária", lê-se ainda no decreto de 2015.

Intervencionado a 4 de agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de 3.000 milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro do mesmo ano, avançando também um aumento de capital.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura acionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%, enquanto a Sonangol passou a ser o acionista de referência, com 39,4% do capital social.

Já o Novo Banco, a instituição assumiu os ativos 'bons' do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (108 milhões de euros).

Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA - sociedade associado a investidores chineses - passou a deter uma participação de 30,98% no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9%.

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