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Parpública considera que preços praticados pela TAP não são módicos

O presidente da Parpública, Miguel Cruz, afirmou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira que "não acompanha" a afirmação feita pelo presidente da TAP de que os preços praticados pela companhia nas viagens para a região autónoma são módicos.

Parpública considera que preços praticados pela TAP não são módicos
Notícias ao Minuto

19:00 - 24/10/18 por Lusa

Economia Madeira

"Não acompanho e não me revejo na afirmação de que os preços são módicos", disse durante uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Política de Gestão da TAP em relação à Madeira, vincando que a companhia tem apenas de praticar "preços de mercado".

No princípio do mês, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, ouvido na mesma comissão de inquérito, rejeitou as críticas da prática de preços "pornográficos" nos voos para a ilha da Madeira, acusação feita pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, reafirmando que as tarifas são "módicas" e que a empresa "não é pública".

Hoje, o administrador da Parpública, sociedade gestora de participações sociais de capitais públicos, entre os quais a TAP, sublinhou que se houver discrepância nos preços, esta deve ser analisada pelo regulador, a ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil.

"A indicação do acionista [Estado] é para que pratique preços de mercado", disse, vincando que apesar de "não acompanhar" a afirmação de que os preços são módicos, também não tem conhecimento que a TAP aplique "algo que não seja preço de mercado".

Miguel Cruz insistiu perante os deputados que a TAP não tem obrigatoriedade de serviço público e esclareceu que, apesar do capital social da empresa ser detido em 50% pelo Estado, este é apenas responsável por aspetos de "natureza estratégica", nomeadamente no que diz respeito à territorialidade, à cobertura de determinadas rotas e ao impacto no turismo.

"Estes objetivos devem ser assegurados pela TAP, sendo que [a empresa] tem uma gestão de natureza privada", disse, realçando que "não existe efetivamente aquilo a que em termos técnicos podemos chamar de uma obrigação de serviço público".

Em 2016, o Governo socialista liderado por António Costa assinou um acordo de recompra da companhia, passando o Estado a deter 50% da empresa, ao passo que o consórcio Atlantic Gateway ficou com 45% e os trabalhadores com 5%.

Os deputados do PSD, partido que requereu a constituição da comissão de inquérito, recordaram que, neste processo, a participação do Estado passou de 34% para 50%, mas os seus direitos económicos baixaram de 34% para 5%, considerando que este não foi um bom negócio nem uma prática normal.

Miguel Cruz esclareceu, no entanto, que foi um negócio "perfeitamente possível", tendo em conta que o acordo entre os sócios e em função posicionamento que o Estado assumiu na condução estratégica da companhia, onde dispõe de seis administradores não executivos num total de doze.

"Do ponto de vista executivo, o acionista privado nomeia todos os administradores executivos. Como tal, do ponto de vista do funcionamento corrente a sociedade é gerida pelo acionista privado", explicou, reforçando que "a gestão da TAP é privada, com um enquadramento estratégico orientado por uma entidade pública".

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