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Ministro diz que a Segurança Social "não é um sistema de cada um por si"

O ministro do Trabalho diz em entrevista que não é viável deixar os trabalhadores sair para a reforma antecipada com as penalizações todas porque a Segurança Social em Portugal "não é um sistema de cada um por si".

Ministro diz que a Segurança Social "não é um sistema de cada um por si"
Notícias ao Minuto

07:38 - 23/10/18 por Lusa

Economia Vieira da Silva

Em entrevista divulgada hoje no jornal Público e na Rádio Renascença (RR), José Vieira da Silva assegura que "o fim da aplicação do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas vai beneficiar um grupo significativo de pessoas".

"Também é por uma questão de sustentabilidade. Isto não é um sistema individual, não é um sistema de cada por si. É um sistema em que todos contribuímos para que ele seja sustentável. Se cada um puder fazer o que entender, então a pessoa podia não descontar, mas isso feria de morte o sistema de Segurança Social que é um sistema em que todos contribuem", disse.

No entendimento de José Vieira da Silva, "todos têm de assumir as suas responsabilidades perante os pensionistas atuais e futuros".

"O regime das muito longas carreiras contributivas não foi um regime gratuito, em termos líquidos terá tido um custo adicional de 30 a 35 milhões de euros. Isso foi feito de forma consciente, o valor da sustentabilidade é muito importante, mas o valor da justiça social para aquelas pessoas também é decisivo", frisou.

O ministro do Trabalho sublinhou que a intenção é "aprofundar essa linha de justiça social, sem pôr em causa a sustentabilidade" e isso "não é uma linha de individualização".

Na entrevista, que será divulgada na integra às 12:00 de hoje na RR, Vieira da Silva destaca também que será definido um período transitório para salvaguardar as expetativas das outras pessoas que não cumprem o critério de aos 60 anos de idade terem 40 anos de descontos.

"Essas pessoas terão um processo de transição de forma a que as expetativas que foram gerando sejam devidamente salvaguardadas nos termos que a lei [vier] a definir. Não está ainda concluída essa lei. [Nos últimos dias] fez-se uma discussão muito grande, disseram-se muitas coisas que não correspondem à verdade, fizeram-se muitos comentários", disse,

José Vieira da Silva disse que ainda não sabe quanto tempo será o período de transição, salientando que este ainda precisa ser discutido na Concertação Social e no Parlamento.

"As mudanças neste setor têm que levar em linha de conta as expetativas das pessoas. Não podem é deixar de ser feitas, não podemos abdicar de manter o sistema de Segurança Social sólido e isso não se poderá manter caminhando no sentido de uma individualização da relação da Segurança Social com as pessoas", indicou.

Na semana passada, o ministro explicou que o acesso à reforma antecipada só será possível no próximo ano a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade.

O BE alertou depois que o limite no acesso às reformas antecipadas anunciado não foi acordado com o partido e não consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019.

Por sua vez, o PS demonstrou abertura para clarificar os objetivos normativo, depois de PCP e BE se terem declarado "surpreendidos" e de PSD e CDS terem criticado duramente a medida.

Sobre esta surpresa demonstrada pelos partidos, o ministro do Trabalho assegura na entrevista que o que está no OE para 2019 foi negociado.

"O que está no OE foi discutido e não ouvi ninguém contestá-lo. Outras questões que não estão lá escritas é outra discussão que será feita a seu tempo", disse.

A medida anunciada pelo ministro, a avançar, não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tem 62 anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60 de idade) ao contrário da regra atual.

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