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ANA diz que não foi notificada por Bruxelas e garante cumprir contrato

A ANA -- Aeroportos de Portugal/Vinci Airports disse hoje não ter sido notificada por Bruxelas de qualquer queixa relativa a taxas aeroportuárias excessivas, salientando respeitar "escrupulosamente" o contrato de concessão assinado com o Estado português.

ANA diz que não foi notificada por Bruxelas e garante cumprir contrato
Notícias ao Minuto

15:24 - 04/10/18 por Lusa

Economia Empresas

"A ANA não recebeu qualquer notificação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia", garante a concessionária num comunicado emitido na sequência de uma notícia do jornal Expresso, segundo a qual "o contrato de concessão da ANA - Aeroportos aos franceses da Vinci acaba de motivar uma queixa em Bruxelas por práticas que violam a concorrência".

De acordo com o Expresso, "em causa estão as taxas de aeroporto demasiado elevadas", alegando a Airlines for Europe (A4E) e a International Air Transport Association (IATA), numa queixa apresentada em Bruxelas, que as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm pago pelo menos mais 30% em taxas do que deveriam, o que aumenta os custos das viagens e enfraquece a competitividade da economia portuguesa.

Segundo o jornal, "os queixosos justificam que as taxas cobradas pela ANA deveriam ser calculadas em função dos custos", mas, "ao contrário, o contrato de concessão da ANA, assinado em 2012 por um período de 50 anos e abrangendo dez aeroportos portugueses, estabelece as taxas em função de uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num conjunto definido de outros aeroportos".

"Além disso -- acrescenta -- a queixa afirma que as práticas em Portugal não estão de acordo com a diretiva europeia para as taxas aeroportuárias, que define regras mínimas".

Em resposta, a concessionária recorda que "a decisão de privatizar a ANA - Aeroportos de Portugal foi tomada pelo Estado português em 2010" e que "o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do setor aeroportuário nacional foi definido pelo Estado português antes da privatização da ANA, quando esta ainda era uma empresa estatal".

"A esta privatização concorreram os maiores 'players internacionais'", sustenta, salientando que "todo o processo de privatização foi objeto de escrutínio nacional e internacional, com as autoridades comunitárias a pronunciar-se e a aprovar a transação".

Relembrando que a operação implicou um investimento de 3,08 mil milhões de euros por parte da VINCI Airports, a concessionária garante que, desde que foi concretizada a privatização, "respeita escrupulosamente os termos do acordo, no âmbito do contrato de concessão".

Para novembro e dezembro deste ano está previsto pela ANA um ajustamento tarifário nos aeroportos de Lisboa e Porto, dado o crescimento mais acentuado do número de passageiros face à estimativa inicial.

Hoje, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) suspendeu o processo de atualização das taxas aeroportuárias para 2019, iniciado pela ANA, por considerar que a proposta apresentada para o aeroporto de Lisboa contraria o contrato de concessão.

"Analisados os fundamentos invocados pela ANA, S.A., considerou a ANAC que a proposta tarifária apresentada para o Grupo de Lisboa para 2019, não cumpre as disposições previstas no contrato de concessão", lê-se num comunicado hoje publicado na página eletrónica daquela entidade.

No comunicado, o Conselho de Administração da ANAC determina que a ANA deverá alterar o sistema e a estrutura tarifária proposta para o ano 2019, para o Grupo de Lisboa, "no sentido de dar pleno cumprimento" ao previsto no contrato.

A ANA, por seu turno, disse ter "outra leitura" do processo de atualização das taxas aeroportuárias no aeroporto de Lisboa e adiantou que "dará seguimento ao mesmo junto das autoridades competentes", sem especificar quais.

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