Limite de 10.000€ para agricultores afetados pelo pelo fogo é escasso

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considerou hoje que o valor de 10.000 euros de apoio extraordinário por agricultor afetado pelos incêndios é escasso para as situações em que arderam estábulos, máquinas ou culturas.

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Lusa
25/08/2025 16:35 ‧ há 4 horas por Lusa

Economia

CNA

"A CNA chama a atenção para o facto de o valor de 10 mil euros por agricultor ser escasso para acudir às situações em que tenham ardido estábulos, armazéns, instalações e máquinas agrícolas, ou culturas permanentes", defendeu, em comunicado, a confederação.

 

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quinta-feira, em conferência de imprensa, em Viseu, onde decorreu o Conselho de Ministros extraordinário, um "novo instrumento legislativo" a adotar, a partir de agora, em circunstâncias similares às que o país viveu nas últimas semanas.

Entre as 45 medidas aprovadas está um apoio financeiro para a "rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas", até ao máximo de 10.000 euros.

Os agricultores reivindicam a concretização urgente das medidas dirigidas à alimentação animal e para mitigar as perdas produtivas, pedindo o envolvimento das organizações de agricultores.

Por outro lado, reclamam a criação de parques para a madeira ardida, de modo a evitar especulação com os preços da madeira ou "negócios pouco transparentes".

Já no que diz respeito ao Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, também anunciado na semana passada, a CNA sublinha que o seu lançamento coincide com o mesmo ano em que o Governo cortou 114 milhões de euros de apoios públicos à floresta, no âmbito da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

"Este é também um plano que pretende instituir instrumentos legais de ataque à pequena propriedade florestal, erigida em bode expiatório dos problemas da floresta portuguesa. Ao mesmo tempo, omite deliberadamente o papel reconhecidamente bem sucedido dos baldios e agrupamentos de baldios em autogestão e a sua importância na gestão e salvaguarda das florestas, pastos e territórios rurais", apontou.

A CNA pede assim o reforço dos meios e da coordenação no combate aos incêndios, a melhoria dos rendimentos dos proprietários florestais para uma boa gestão florestal, uma intervenção no mercado dos produtos de floresta para combater os baixos preços impostos à produção, bem como um modelo de gestão e aproveitamento dos territórios rurais.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, um helicóptero Super Puma e dois aviões Canadair.

Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto arderam cerca de 250 mil hectares no país, mais de 57 mil dos quais só no incêndio que teve início em Arganil.

Leia Também: CNA condena ataque israelita ao Banco de Sementes palestiniano

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