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IRC coloca País "ao nível dos países mais competitivos"
O presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier, considerou hoje que Portugal vai ficar numa "posição diferente" no ranking de competitividade ao adotar um regime fiscal comparado ao dos países mais competitivos.
© Lusa
Economia Lobo Xavier
"Portugal vai ter um regime comparável aos países mais competitivos e isso é muito importante para os consultores das empresas e investidores", frisou ao início da noite o especialista em direito fiscal, no final de uma conferência na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Lobo Xavier sublinhou à agência Lusa que "o sistema português aparecerá no radar dos investidores como um sistema normalizado, semelhante ao dos outros", contrariamente ao que acontece atualmente "em que está muito atrasado em critérios de competitividade fiscal".
"Sobre a taxa de IRC na Holanda, Luxemburgo ou Reino Unido ninguém tem dúvidas, é uma. Nós para explicarmos a nossa taxa temos de falar da derrama, das contribuições autónomas, dos pagamentos especiais por conta, ora isso vai tendencialmente simplificar-se", garantiu.
Segundo o presidente da Comissão da Reforma do IRC, o projeto do novo regime "não é só para os investidores internacionais é também para os nacionais e para que se mantenham em Portugal os investidores internacionais que já cá estão".
O especialista em direito fiscal salientou que Portugal está hoje "muito acima da média europeia na tributação do capital", encontrando-se numa situação que desaconselha ao investimento, de acordo com os relatórios de competitividade.
No projeto final de reforma do IRC apresentado em finais de julho pela comissão liderada por Lobo Xavier é sugerida a "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para reduzir o imposto e conseguir que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19% em 2012)".
Segundo as contas apresentadas por esta comissão, a reforma vai permitir reduzir a taxa do IRC nos próximos cinco anos dos atuais 31,5% para 19%, com um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.
Lobo Xavier adiantou ainda à agência Lusa que a 'troika', com quem reuniu esta tarde, compreende, "em geral, os objetivos gerais da reforma, mas querem ser muito rigorosos e detalhados sobre as suas consequências no plano da estrutura económica e financeira portuguesa".
O prazo para a consulta pública do ante-projeto da Comissão de Reforma do IRC termina hoje, seguindo-se a apresentação do projeto final ao Governo, que deverá ocorrer no início de outubro.
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