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Sindicatos temem transferência de competências no Porto de Lisboa

A Confederação dos Sindicatos Marítimos e Aeroportuários receia que a descentralização de competências nas áreas portuário-marítimas para a Câmara de Lisboa leve à extinção dos terminais do Porto de Lisboa, deixando o espaço disponível para especulação imobiliária.

Sindicatos temem transferência de competências no Porto de Lisboa
Notícias ao Minuto

17:35 - 10/09/18 por Lusa

Economia Fedmarpor

Num documento intitulado "Qual o futuro do Porto de Lisboa?" - do qual deu conhecimento ao primeiro-ministro, António Costa -, a Fedmarpor - Confederação dos Sindicatos Marítimos e Aeroportuários, afeta à UGT, destacou que "aparentemente ninguém sabe" quais "os planos para o Porto de Lisboa, nomeadamente para a sua margem norte".

No entanto, com a transferência de competências nas áreas portuário-marítimas para os municípios e com a passagem para a Câmara de Lisboa de infraestruturas após a extinção da sociedade Parque Expo'98, os sindicatos receiam que se "extingam os terminais, com as consequências daí decorrentes, ganhando a especulação imobiliária em Lisboa", ou que o Porto de Lisboa passe, "de uma vez por todas, para o Barreiro, deixando o resto da cidade disponível para hotéis, esplanadas e condomínios de luxo".

Os sindicatos realçam que, de acordo com a lei-quadro de descentralização de competências para os municípios, às Câmaras caberá gerir áreas afetas à atividade da náutica de recreio, de portos de pesca secundários, áreas sob jurisdição dos portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, assim como as áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

Ainda seguindo o mesmo diploma, os municípios vão receber os bens móveis afetos a estas áreas, abrangendo os que atualmente estão incluídos nas autoridades portuárias.

"Está, pois, dado o primeiro passo para a extinção do Porto de Lisboa - ainda que, sendo uma lei-quadro, se poderia pensar abranger todo o território nacional, ingénuo seria quem pensasse que este diploma não foi desenhado a régua e esquadro para o município de Lisboa", considerou a Fedmarpor.

Para a federação, esta realidade é confirmada com a publicação de decreto-lei que "define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da sociedade Parque Expo 98", no qual "não se resolve, uma vez mais, o grande problema da compensação financeira que nunca chegou a ser paga à Administração do Porto de Lisboa pela transferência dos terrenos - pese embora várias recomendações do Tribunal de Contas que foram sendo ignoradas por todos os Governos", destacou.

"Toda aquela zona passa, então, para o município de Lisboa, inclusivamente a Marina da Expo, abrindo aminho para outra ambição antiga da Câmara Municipal de Lisboa, que é a transferência de todas as docas e marinas de recreio do Porto de Lisboa", escreveu.

A Fedmarpor assegura que "não aceitará nunca posições totalitaristas e surdas à realidade" e que "pugnará sempre pela importância do Porto da capital e pelo respeito e proteção de todos os trabalhadores no círculo de influência do Porto de Lisboa".

A federação de sindicatos apela ainda à UGT "que se una neste combate, com ações e medidas concretas que devem ser acertadas conjuntamente" para a preservação do porto da capital.

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