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Regulador dos combustíveis muda de nome e poderes. Passa a chamar-se ENSE
A ENSE ficará responsável também pelas áreas da energia elétrica e do gás natural.
© Reuters
Economia CMVM
A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) vai passar a chamar-se Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), de acordo com um comunicado enviado pela entidade à CMVM. Na orgiem esta decisão está uma portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República.
De acordo com esse documento, as áreas de atividade da ENSE serão também alargadas à energia elétrica e ao gás natural.
“A ENMC, que já tinha competências de fiscalização na área dos combustíveis e do gás de petróleo liquefeito, passa também a ter competências de fiscalização na área da energia elétrica e do gás natural, alterando-se a sua designação para Entidade Nacional para o Setor Energético”, pode ler-se no decreto-lei.
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