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Se foi notificado para pagar IRS, saiba como o pode fazer em prestações

Data limite para pagar dívidas ao Fisco é até 31 de agosto, mas há a opção de pedir para pagar o montante em parcelas.

Se foi notificado para pagar IRS, saiba como o pode fazer em prestações
Notícias ao Minuto

09:26 - 07/06/18 por Beatriz Vasconcelos

Economia Impostos

Se foi notificado para pagar o IRS, saiba que é possível efetuar o pagamento em prestações, após o decurso do pagamento voluntário. E há dois regimes, de acordo com a página do Portal das Finanças, que varia mediante o valor a pagar.

Para este efeito, deve pedir este modo de pagamento junto dos serviços de Finanças ou então por via eletrónica, através do Portal das Finanças. O prazo? Tem 15 dias após o fim do pagamento voluntário, ou seja, 15 dias depois de 31 de agosto.

“O pedido de pagamento em prestações deve ser apresentado preferencialmente por via electrónica ou no Serviço de Finanças da área do domicílio fiscal do contribuinte, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário do IRS e deve conter a identificação do requerente e a natureza da dívida”, pode ler-se na página do Fisco.

Saiba também que o número das prestações varia conforme o valor a pagar, ou seja, quanto maior for o pagamento maior é o número de prestações. Para além disso, acrescem os juros de mora, que este ano foram fixados em 4,857%.

Número de prestaçõesValor em dívida
2 PrestaçõesDe 204 a 350 euros
3 PrestaçõesDe 351 a 500 euros
4 PrestaçõesDe 501 a 650 euros
5 PrestaçõesDe 651 a 800 euros
6 PrestaçõesDe 801 a 950 euros
7 PrestaçõesDe 951 a 1100 euros
8 PrestaçõesDe 1101 a 1250 euros
9 PrestaçõesDe 1251 a 1400 euros
10 PrestaçõesDe 1401 a 1550 euros
11 PrestaçõesDe 1551 a 1700 euros
12 PrestaçõesDe 1701 a 5000 euros

“Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respectivo montante desde o termo do prazo para o pagamento voluntário até ao mês do respectivo pagamento. O pagamento das prestações deve ser efectuado até ao final de cada mês (…) A falta de pagamento de qualquer das prestações importa o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida”, recorda a Autoridade Tributária.

Até 5.000 euros não é necessário apresentar garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas ao Estado. Caso o valor seja superior o “número de prestações não pode exceder as 36”, segundo o Portal das Finanças, e é necessário apresentar garantias, sendo este, por isso, o segundo regime de pagamento.

“Conjuntamente com o pedido de pagamento em prestações deverá o devedor indicar garantia idónea – aval bancário, seguro-caução ou hipoteca. A garantia será prestada pelo valor da dívida e juros de mora, acrescido de 25% da soma daqueles valores. A garantia deverá ser constituída para cobrir todo o período de tempo que for concedido para a realização do pagamento em prestações, acrescido de três meses”, explica o Fisco.

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