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Lei da violência no desporto evitará despenalizações como a do Benfica

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto garantiu hoje que a entrada em vigor da lei de combate à violência no desporto evitará situações como a que levou à recente anulação do castigo imposto ao Benfica.

Lei da violência no desporto evitará despenalizações como a do Benfica
Notícias ao Minuto

16:09 - 14/11/19 por Lusa

Desporto Leis

"Na próxima época desportiva haverá muito, mas muito mais, qualificação de alguns temas que recorrentemente são falados no nosso país e, portanto, haverá punição direta indiscutível, e inapelável de alguns comportamentos, nomeadamente, no que se refere aos grupos organizados e interferências de outras instâncias", disse João Paulo Rebelo.

O governante, que falava à margem da assinatura de um protocolo entre a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) e o Comité Olímpico de Portugal (COP), considerou que as alterações da lei "são de tal forma cristalinas" que não deixarão margem para dúvidas.

A lei 39/2009, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, foi aprovada na anterior legislatura, mas algumas alterações só entrarão em vigor na próxima época desportiva.

Na quarta-feira, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o Benfica das penas de disputar um jogo de futebol à porta fechada e do pagamento de uma multa de 56.250 euros, pelo relacionamento com grupos organizados de adeptos.

De acordo com a decisão daquela instância de recurso, a que a agência Lusa teve acesso, os 'encarnados' foram absolvidos de todas as 14 contraordenações impostas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em 27 de agosto de 2018, por infrações ocorridas em vários jogos.

Em causa estavam os apoios a estes grupos ocorridos em cinco jogos em casa da I Liga, entre 13 de maio e 23 de setembro de 2017, dois para a Liga dos Campeões, frente a Besiktas e CSKA Moscovo, em 13 de setembro de 2016 e 12 de setembro de 2017, respetivamente, e um para a Taça da Liga.

O Benfica tinha sido punido por apoiar ilegalmente Diabos Vermelhos e No Name Boys, que não estão registados no IPDJ, por exemplo, e entre outros casos, na colocação de tarjas e bandeiras em zonas restritas do Estádio da Luz, em Lisboa.

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