"Sou sensível a alguns dos argumentos apresentados pela Liga e alguns clubes e também sei da iniciativa que o Sporting está a tomar. É uma lei da Assembleia da República (AR) e que só mesmo a AR pode alterar. Não há nada que se possa fazer através de uma qualquer iniciativa governamental, afirmou João Paulo Rebelo, em declarações à agência Lusa.
Apesar de sensível à questão, o secretário de Estado lembrou que "o próprio Governo apresentou uma proposta de alteração à lei 39 de 2009 [que regula o combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos], que é justamente o enquadramento jurídico em que se encontram as possibilidades, ou não, da venda de bebidas alcoólicas" em recintos desportivos.
"O Governo conhece a reivindicação dos clubes que nos é regularmente apresentada pela Liga de clubes, mas a proposta que apresentamos de alteração à Lei que está, neste momento, em discussão na AR não toca na questão de venda de bebidas alcoólicas, e, portanto, diria que o Governo não tem formalmente uma posição diferente da que hoje está consagrada na lei", frisou.
Estando a proposta de alteração à lei em discussão na AR, João Paulo Rebelo disse desconhecer, contudo, as probabilidades de a mesma acontecer e os clubes verem as suas pretensões concretizadas, até porque "o Governo não considerou uma questão central" os argumentos da Liga de clubes, que se prendem com aumento de receita e segurança.
"Se achasse que essa era uma matéria prioritária, o Governo, com certeza, nas propostas de alteração que fez, teria enquadrado também essa questão. Não o fizemos, e por aqui se depreende que para o Governo não é uma matéria central", referiu.
O governante reconheceu que o assunto vai ser controverso, apelando, por isso, a que seja alvo de reflexão, sobretudo no parlamento.
"Sou sensível a alguns argumentos e não acho que o propósito seja descabido. Mas é uma matéria que deve ser refletida, bem pensada e acho que a AR é o fórum ideal, porque é lá que estão as mais diversas sensibilidades políticas para se dirimirem argumentos e ter essa discussão, que, de alguma forma, levanta sempre uma certa controvérsia", concluiu.
