Desde que Pequim impôs a Lei da Segurança Nacional, em 2022, em resposta às grandes manifestações pró-democracia de 2019, já encerraram cerca de 40 livrarias independentes no território.

Hoje, dezenas de pessoas entraram e saíram da Mount Zero para se despedirem, uma vez que a direção da livraria já tinha anunciado no início do ano, apelando à ironia, que teria de fechar devido aos numerosos "elogios semanais" recebidos por parte de vários organismos oficiais.

O encerramento reflete os desafios que as livrarias independentes têm enfrentado no território semi-autónomo, já que a Lei da Segurança Nacional continua a ter um profundo impacto na antiga colónia britânica.

Desde a entrada em vigor da lei, o encerramento das cerca de 40 livrarias independentes deixou um vazio na paisagem cultural, enquanto centenas de livros com conteúdos políticos sensíveis foram retirados das bibliotecas públicas, suscitando debates sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação na região.

Enquanto o Governo e os seus apoiantes defendem a lei como forma de restabelecer a ordem na cidade, os críticos argumentam que resultou numa restrição às liberdades civis.

Segundo os proprietários, as livrarias que vendem conteúdos politicamente sensíveis ou que são geridas por antigos opositores políticos, jornalistas ou outros apoiantes dos protestos, são permanentemente visitadas por diversos supervisores do Governo.

Apesar de a maioria dos encerramentos estarem relacionados com uma quebra do negócio, causada pela pandemia da covid-19, a recessão económica e um interesse decrescente na leitura, pelo menos duas livrarias fecharam por pressão política ou devido a um ambiente com menos liberdade, afirmam os meios de comunicação locais, citando os proprietários.

A recente aplicação da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional a 22 de março, que alarga poderes legais para reprimir a dissidência, parece ter gerado um efeito intimidatório nos livreiros, bibliotecários e editores da cidade, que expressaram preocupação com a regulação.

Baseada no artigo 23 da lei básica da cidade, esta nova Lei, distinta da Lei de Segurança Nacional de Pequim, figura uma série de infrações passíveis de pena máxima de prisão perpétua, entre as quais a traição, insurreição, incitamento a um membro das forças armadas chinesas, bem como conluio com as forças externas para debilitar infraestruturas públicas com o intuito de pôr em perigo a segurança nacional.

A reforma gerou um intenso debate e foi objeto de críticas por parte dos governos democráticos e organizações ocidentais, que preveem o início de uma "nova era de autoritarismo" suscetível de pôr em causa o princípio de 'um país, dois sistemas', que tem sido fundamental para a autonomia de Hong Kong.

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