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Constitucional condena dirigentes de partido a coimas por irregularidades
Vários responsáveis financeiros do MPT foram condenados ao pagamento de coimas devido a irregularidades nas contas de 2007 pelo Tribunal Constitucional, que absolveu três dirigentes do PNR, segundo um acórdão esta quarta-feira publicado em Diário da República.
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Política MPT
O processo teve início em Março do ano passado, quando o TC julgou as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2007 aplicando coimas aos partidos e respectivos responsáveis financeiros.
Dirigentes partidários do MPT recorreram no entanto da decisão alegando não ter sido ouvidos e o Tribunal Constitucional veio a dar-lhes razão, determinando, num acórdão de 7 de maio do ano passado, a nulidade do processo no que àqueles dirigentes dizia respeito.
António Arruda, Luís Carloto Marques e Alberto Mesquita, Albano Pires, Maria Natália Guimarães e Paulo Trancoso, do mesmo partido, "escaparam" na altura ao pagamento da multa prevista no acórdão inicial, de 2600 euros.
No entanto, o TC determinou a abertura de um processo separado para julgar a responsabilidade destes dirigentes, concluindo, num acórdão hoje publicado em Diário da República, pela condenação dos arguidos ao pagamento de uma coisa no calor de 2600 euros cada um.
O acórdão absolve ainda três dirigentes da Comissão Directiva do PNR, Vasco Leitão, Pedro Frade e José Henriques e condena o então secretário-geral Pedro Marques, estatutariamente responsável pelas contas do partido, ao pagamento de uma coima de 2800 euros.
O incumprimento "do dever de organização contabilística por irregularidades na variação de saldos, deficiências no suporte documental de receitas e despesas, incerteza quanto ao registo integral das despesas, incerteza quanto ao saldo de caixa e sobreavaliação dos proveitos" foram as ilegalidades verificadas pelo TC nas contas de 2007 do MPT.
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