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Função Pública e as 35 horas. Costa e Marcelo em rota de colisão?
António Costa fez uma promessa aos funcionários públicos continua a fazer correr muita tinta. Caberá a Marcelo Rebelo de Sousa a palavra final.
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Política Diploma
O Governo socialista é perentório e aponta para 1 de julho a entrada desta medida em vigor. Mas muito ainda pode acontecer se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assim o considerar.
Certo é que a redução do horário de trabalho na Função Pública das 40 para as 35 horas semanais continua a dividir opiniões.
“Não consigo perceber. Parto do princípio que os funcionários públicos exercem uma função útil para os cidadãos. Se trabalham menos horas, serão menos úteis para os cidadãos. Então, eles trabalham menos para nós e nós trabalhamos mais para pagarmos impostos”, sublinhou ontem João Salgueiro, uma das vozes contra este diploma.
Mas não é o único a ter esta posição. Também o economista Vítor Bento admitiu que existe “um problema de Finanças públicas e um problema orçamental”, pois a redução das 35 horas vai “implicar um custo adicional do fator trabalho no setor público”.
Esta é uma questão que até lá fora é comentada. O membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE), Peter Praet, questionou, ao jornal Público, as implicações orçamentais que esta medida vai ter.
Também o líder do PSD, Pedro Passos Coelho deixou a sua análise quanto a esta matéria, acusando o Governo socialista de ter um discurso incoerente, com versões diferentes do ministro das Finanças e do primeiro-ministro.
“Era importante saber se realmente o Governo tem uma posição sobre essa matéria porque ouvimos o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro e não concluímos a mesma coisa daquilo que eles dizem”, afirmou.
É preciso ter atenção a esta medida, alertou ainda Passos Coelho que referiu que “há áreas, sobretudo ao nível da saúde em que o impacto desta medida pode fazer resvalar as contas”.
Quem já poderia ter apaziguado os ânimos era Marcelo Rebelo de Sousa, que tenta não dar importância ao caso (para já), por não estar preocupado com a situação. “Quando estiver preocupado, se estiver preocupado, eu comunico. Enquanto não estiver preocupado, eu não tenho nada para comunicar”, frisou o Presidente da República.
O diploma só será votado no Parlamento a 3 de junho. Caberá a Marcelo Rebelo de Sousa promulgar ou vetar a lei, podendo ainda remetê-la para fiscalização do Tribunal Constitucional.
Só então se saberá se esta medida vai mesmo para frente a 1 de julho.
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