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PS critica silêncio do Banco de Portugal
O PS apresentou hoje um projeto de lei para garantir taxas de juro negativas aos clientes com créditos à habitação e consumo, criticando a falta de orientação do Banco de Portugal perante a aproximação da Euribor a zero.
© Lusa
Política Crédito
"O cálculo da taxa de juro deve ser sempre refletivo e aplicado nos contratos de crédito" ao consumo e à habitação, "independentemente de resultar num valor positivo ou negativo", defende o PS no projeto de lei hoje entregue na Assembleia da República, que estabelece as regras a que deve obedecer a aplicação das taxas de juro negativas nos contratos de crédito quando, por indexação a uma determinada taxa de referência (como a Euribor), assumam valores negativos.
Os socialistas defendem também que seja refletida nos contratos de crédito "a aplicação da taxa de juro com a adição da margem (spread), caso assuma valores negativos" e recusam a "alteração unilateral das cláusulas contratuais".
Na exposição de motivos que antecede o projeto de lei, o PS afirma que "não se compreende como é que num cenário eminente de concretização de taxas de juro negativas calculadas com base em taxas de referências negativas, não existe ainda uma posição formal por parte do Banco de Portugal".
Os socialistas consideram ainda que "neste contexto de indefinição, o Banco de Portugal, enquanto entidade reguladora do sistema financeiro português, deveria assumir um papel fulcral", lamentando que até à data o regulador ainda não tenha emitido nenhuma orientação.
A Euribor, a taxa de referência indexada aos créditos à habitação ou ao consumo, tem vindo a cair para níveis históricos nos últimos meses, aproximando-se de valores negativos: a três meses, atingiu os 0,021%, a seis, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, os 0,088%.
Neste contexto, a Associação Portuguesa de Bancos veio já dizer que considera ser "um contrassenso ter associado a um crédito - em que é a instituição bancária que presta um serviço ao cliente - uma taxa de juro negativa, pois tal significaria ser o banco a pagar ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu".
Por outro lado, a DECO - Associação de Defesa do Consumidor considera que a eventual descida da Euribor para valores negativos "deve influenciar a variação da prestação do crédito à habitação", ou seja, "a Euribor negativa deveria ser refletida na taxa dos contratos, absorvendo parte do spread até ao limite do seu valor".
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