Nuno Magalhães disse aos jornalistas, no Parlamento, que desconhece o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado, esta quarta-feira, pelo Jornal de Negócios por ser "intercalar".

"Não é um relatório final e não sendo um relatório final, não é oficial", sublinhou, repetindo esta afirmação várias vezes.

"Por outro lado, também chamo a atenção de que se trata de um relatório técnico com sugestões técnicas. Algumas delas, como presidente de um grupo parlamentar democrata-cristão, obviamente não me parecem aceitáveis. Em todo o caso, repito, são sugestões, que não decisões. As decisões políticas competem ao Governo português", afirmou.

Nuno Magalhães recusou especificar que medidas propostas pelo FMI considera inaceitáveis: "Não vou estar a dizer aquilo com que concordo e de que discordo num relatório que é intercalar, não é o final e nesse sentido não é oficial. Não vou eu próprio contribuir para a especulação", afirmou.

O deputado disse ainda que "a redução de despesa é efectivamente um compromisso externo assumido pelo Estado português e que tem de ser feita".

"Tem de ser feita com base em decisões políticas adequadas ponderando o que é politicamente adequado e socialmente adequado. E é isso que irá ser feito. Portanto, creio que são extemporâneas quaisquer conclusões em relação a essa matéria", vincou.

"Vamos aguardar pelo relatório final", acrescentou, reiterando mais uma vez que "as decisões são do Governo português tendo em atenção a aferição daquilo que deve ser o cumprimento de um compromisso externo de redução de despesa, tendo em atenção aquilo que é politicamente aceitável, aquilo que é socialmente razoável".

Nuno Magalhães disse que, neste sentido, espera que quando for conhecido o relatório final, o Governo possa "debatê-lo à luz desses critérios", ou seja, "daquilo que é politicamente adequado e socialmente razoável". Isto apesar de serem "sugestões" de "uma organização internacional respeitada" que merece "obviamente crédito".

O deputado disse ainda acreditar que o Governo "não deixará" de dar conhecimento oficial do relatório final do FMI aos partidos representados na Assembleia da República.

Em causa está uma notícia do Jornal de Negócios, segundo a qual o FMI, a pedido do Governo, elaborou um relatório com propostas para diminuir a despesa pública de Portugal, entre as quais o aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e cortes em todas as pensões.

Segundo o Jornal de Negócios, a redução de funcionários e salários na educação, saúde e forças de segurança são outras medidas incluídas nesse documento, já entregue ao Governo português.