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Maioria não quer seguradoras a discriminar sexos
Um projeto de lei do PSD e CDS visa aplicar na legislação o teor de um acórdão que considerava que as seguradoras não poderiam aplicar diferentes prémios a homens e mulheres, em função do género.
© Reuters
Política Projeto de lei
Geralmente as seguradoras estipulam preços diferentes em função de o cliente ser homem ou mulher. Estatisticamente, os homens têm mais acidentes e até têm uma esperança média de vida mais baixa. A lei permitia esta distinção em função do género. Mas conta o i que isso vai acabar.
Embora a atual lei permita que vigorem preços diferentes, PSD e CDS têm um projeto de lei que visa transpor uma norma europeia.
Em 2011, um acórdão do Tribunal de Justiça declarou esta disposição inválida, visto que violava o princípio da igualdade entre os sexos. Tratava-se de uma decisão com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2012. É o ‘espírito’ deste acordo que agora será transposto para a legislação nacional, pormenoriza o mesmo jornal.
Quando o diploma for aprovado, o sexo deixará de ser fator de cálculo, não podendo resultar em diferentes prémios e diferentes prestações individuais em função do sexo. E do lado das seguradoras receia-se a possibilidade de haver efeitos retroativos nos contratos assinados depois de 21 de dezembro de 2012.
Ainda assim, não será afastada em absoluto a consideração sobre o género de quem adquire o seguro. Continuam a haver coberturas restritas a um dos sexos “baseadas estritamente nas diferenças fisiológicas”, cita ainda o jornal i.
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