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Quercus apela a revogação de regime de arborização
A Quercus apelou hoje aos partidos da Assembleia da República para que promovam a revogação do novo regime de arborização, que considera "favorecer unicamente as celuloses e a fileira do eucalipto, prejudicando a diversidade da floresta portuguesa".
© Lusa
País Comunicado
Em comunicado, a associação ambientalista alerta para a "consequente promoção da propagação dos incêndios que destroem a floresta, afetam o ambiente, o património e a vida das pessoas nas áreas rurais".
O novo regime de arborização, aprovado em Conselho de Ministros a 30 de maio, foi hoje publicado em Diário da República e, segundo a Quercus, "entrega a floresta às celuloses".
A "desregulação" das arborizações das espécies florestais de rápido crescimento produzidas em regime intensivo, como os eucaliptais, "é preocupante, pois a sua crescente expansão promove um mau ordenamento do território florestal e favorece a propagação dos incêndios", salienta.
Os ambientalistas realçam que o novo regime "penaliza a plantação de espécies autóctones, conferindo-lhes legalmente o mesmo impacte ambiental que uma plantação intensiva de eucaliptos, que é uma conceção errada e acaba por criar uma burocracia até agora desnecessária".
Com a exigência de comunicação prévia para plantações até dois hectares, o que se aplica "à maior parte das propriedades a norte do rio Tejo, fica facilitada a plantação de eucaliptos, com o aumento das monoculturas, e torna-se mais complicada a plantação de sobreiros, carvalhos, cerejeiras, freixos e outras árvores autóctones com elevado valor", realça a Quercus.
A associação refere ainda a "incapacidade do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] em fiscalizar" e o papel das autarquias, que foi "negligenciado", pois vão limitar-se a emitir pareceres não vinculativos.
"Existem proprietários que estão já a plantar ilegalmente centenas de hectares com eucalipto, sem que haja qualquer pedido de autorização às autoridades competentes, o que revela que o ICNF e o SEPNA da GNR não tem conseguido fiscalizar e conter o problema", salienta a Quercus.
Recorda ainda a Quercus as duas petições públicas contra a aprovação do novo regime de arborização e expansão dos eucaliptais, com milhares de assinaturas, que o Ministério da Agricultura Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) "pura e simplesmente ignorou".
A Lusa contactou o MAMAOT, para uma reação, mas ainda não obteve resposta.
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