Ministro defende agregação de sistemas municipais de água e saneamento

O ministro do Ambiente defendeu hoje a agregação dos sistemas municipais de água e saneamento, prometendo que "nunca o Governo se substituirá a nenhuma autarquia".

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País Ambiente

João Pedro Matos Fernandes, que falava durante uma cerimónia que decorreu em Gondomar, distrito do Porto, na qual foi lançada a primeira pedra de construção de um equipamento que visa despoluir o rio Tinto, começou por recordar o processo recente dos sistemas multimunicipais, cuja fusão foi iniciada no Governo de Pedro Passos Coelho e interrompida e revertida por António Costa.

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"Os grandes desafios do setor situam-se agora em duas dimensões e ambas ao nível municipal: a gestão e o equilíbrio económico-financeiro dos sistemas municipais (...) Em Portugal há 160 municípios com menos de 20 mil habitantes e num número relevante destes, as perdas de água, a água não faturada, ronda os 40%, sendo que em vários deles as receitas obtidas não são suficientes para custear o funcionamento dos sistemas", disse Matos Fernandes.

O governante salientou que o Ministério do Ambiente "tem fomentado a agregação dos sistemas municipais" e frisou que "nunca o Governo se substituirá a nenhuma autarquia".

"Mas sabendo que existe um défice anual de 160 milhões de euros dos sistemas municipais, não podemos afirmar desconhece-lo", resumiu.

Antes, sobre os sistemas multimunicipais de água e saneamento, apontou que procurou "repor o equilíbrio entre Estado e autarquias" e resolver "um passivo de desentendimento que ficou latente entre as partes".

"O que foi feito pelo anterior Governo - não consigo dizer de outra forma - era mesmo um disparate. E por isso, apesar de muito esforço, não foi assim tão difícil conseguir um consenso para a sua reversão", disse o ministro do Ambiente.

Num discurso no qual apresentou muitos dados sobre programas governamentais e de candidaturas a fundos, Matos Fernandes disse que "Portugal é já uma referência no setor [do Ambiente]", revelando que foi assinado esta semana o protocolo para a constituição do Centro de Excelência da Água e Saneamento das Nações Unidas.

"Portugal vai ser a pedra de toque no cumprimento de um dos objetivos do desenvolvimento sustentável fixado pelas Nações Unidas", disse.

Já sobre a qualidade da água da torneira, o governante classificou-a de "excelente" porque, garantiu, "em qualquer ponto do país" tem "mais de 98,5% das análises a confirmá-lo".

O número de bandeiras azuis nas praias era de 71 em 1987 e neste momento de 320, acrescentou.

Quanto ao programa Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), Matos Fernandes disse que quando chegou ao Governo em novembro de 2015 estavam 17 candidaturas aprovadas e hoje estão 900.

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