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Associação quer saber se e quando vai vigorar medicina no trabalho para juízes
A Associação Sindical doas Juízes Portugueses (ASJP) quer saber se e quando é que os juízes terão acesso à medicina do trabalho, tendo questionado o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ).
© Reuters
País Carreira
A associação, numa carta enviada ao presidente do IGFEJ, quer saber "se e quando o reconhecido direito à medicina no trabalho vai estar concretizado no que respeita aos juízes" que exercem funções em todos os Tribunais do país.
Na missiva, a que a agência Lusa teve acesso, a ASJP lembra que em maio de 2012 foram iniciados contactos junto do Conselho Superior da Magistratura), Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos tribunais superiores e do Ministério da Justiça com vista à aplicação aos juízes do plano público de medicina no trabalho.
"Face à sucessiva ausência de resposta positiva à implementação do referido plano, em abril de 2014, a ASJP apresentou junto da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) um pedido de fiscalização de cumprimento da legislação relativa à higiene e segurança e saúde no trabalho, pedido que até hoje não obteve uma resposta cabal", lê-se na carta assinada pela presidente da ASJP, Maria José Costeira.
Perante a inércia da IGT e do IGFEJ, a associação apresentou, em janeiro de 2015, duas ações judiciais contra o Ministério da Justiça e conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais pedindo que fosse efetivado o direito à medicina no trabalho.
Em dezembro de 2015, a Direção Geral de Administração da Justiça informa que se teria iniciado no dia 4 do mesmo mês, "a prática de consultas e exames médicos a todos os Funcionários e Magistrados do Palácio da Justiça e do Tribunal de Trabalho de Lisboa", em Lisboa e que as análises clinicas começariam a 7 de janeiro e as consultas dia 11 deste ano.
Porém, acrescenta a associação na carta, até ao momento, "nenhum juiz em exercício de funções no Campus da Justiça de Lisboa nem os demais juízes dos tribunais de primeira instância foram até agora notificados para comparecer a qualquer consulta de medicina no trabalho".
Dado que "se desconhece se existe algum plano de implementação da medicina no trabalho para todos os tribunais de primeira instância do país, incluindo o de Lisboa" e qual a sua calendarização, algo que a a ASJP considera "lamentável e inaceitável", é questionado o presidente do instituto, Joaquim Pinto Rodrigues.
A Lusa tentou obter uma resposta do Ministério da Justiça, o que foi impossível até ao momento.
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