"Não peçam ao direito penal aquilo que ele não pode dar", disse José de Faria Costa na conferência "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente", promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) para assinalar o Dia Internacional da Criança Desaparecida.

O Provedor de Justiça adiantou que o direito penal pode dar "pequeninas respostas", mas nunca poderá ser a primeira resposta para os "problemas sociais por mais dolorosos e profundos" que sejam para a sociedade.

É "um princípio basilar num estado de direito democrático. Não se aceitar isso é pensar em estados totalitários", comentou.

Para José Faria e Costa, a "primeira linha de ataque" a estes fenómenos sociais são "políticas públicas", mas também uma melhor distribuição da riqueza para mitigar as "profundas desigualdades" que existem e é preciso resolver.

Na sua intervenção na conferência, defendeu ainda a criação de "sinergias favoráveis" entre os órgãos de solidariedade civil e o Estado para uma melhor resposta no combate ao crime contra as crianças e que "os direitos humanos mais simples" possam ser globalizados.

"É preciso lutarmos para que a globalização não seja só a globalização política-económica", mas que se estenda de "uma forma definitiva" ao campo dos direitos humanos.

Só assim poderá combater-se "os casos mais dolorosos, mais fortes e mais angustiantes que todos os dias sentimos", como a situação da "criança que se vê transportada numa mala para vir procurar um mundo melhor como se fosse um objeto".

Presente na conferência, a presidente do IAC, Manuela Ramalho Eanes, destacou, por seu turno, o aumento dos 'sites' de pornografia infantil.

Citando dados da Unicef, Manuela Ramalho Eanes disse que há quatro milhões de 'sites' com vítimas, incluindo menores de dois anos, que geram proveitos de três a cinco mil milhões de dólares por ano e que reúnem um milhão e meio de imagens de crianças abusadas.

"Estas atividades estão ligadas ao branqueamento de capitais, ao tráfico de estupefacientes e ao tráfico de seres humanos", disse a presidente do IAC.

Manuela Ramalho Eanes sublinhou ainda que o IAC orgulha-se de ter impulsionado a produção de legislação no seio dos crimes infantis, nomeadamente a criminalização da posse consciente de pornografia infantil e o aumento dos limites máximos de pena a cumprir pelos criminosos.

Ana Correia Lopes, que representou a ministra da Justiça na conferência, acrescentou que não se pode ficar indiferente perante os "números assombrosos" de crimes contra crianças.

Citando a International Center for Missing and Exploited Children (ONG), Ana Correia Lopes disse que todos os anos desaparecem oito milhões de crianças, das quais dois milhões para exploração sexual

A UNICEF concluiu que todas as crianças, "independentemente da área geográfica onde se encontrem e do grau de desenvolvimento das economias em que estejam inseridas, estão em risco de ser vítimas de violência", frisou.