"Ninguém pode proibir a divulgação científica e é isso que está a acontecer", disse à agência Lusa o presidente da SRCOM, Carlos Cortes, questionando o porquê da alegada coação à "liberdade dos seus profissionais".

A haver motivos por parte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), estes "são alheios à ciência, ao conhecimento e à divulgação científica", sublinhou Carlos Cortes, considerando que se "está a desrespeitar uma das funções" dos médicos, "que é a formação e a divulgação" de conhecimento.

Em causa está a proibição à participação científica de "vários médicos", cinco deles que seriam conferencistas, no Congresso Ibérico de Medicina Legal e Ciências Forenses, a realizar-se no Porto, na sexta-feira e no sábado, em que um dos responsáveis pela organização é o ex-presidente do próprio instituto, Duarte Nuno Vieira.

Num comunicado enviado na terça-feira, a SRCOM, "perante denúncias de alguns médicos", condenou "os atos de alegada censura e coação à liberdade científica e de expressão de que estão a ser alvo alguns profissionais" do instituto, que tem sede em Coimbra.

Carlos Cortes afirmou que vai submeter o caso ao gabinete jurídico da Ordem, sublinhando ainda que as conferências dos médicos no congresso de que teve conhecimento não seriam sobre a sua atividade no INMLCF e que a sua presença não provocaria nenhuma falta ao trabalho.

A SRCOM já solicitou também esclarecimentos à direção da INMLCF, dando conhecimento ao colégio da especialidade.

Instado pela agência Lusa a comentar, o presidente do instituto, Francisco Brízida Martins, numa resposta enviada hoje por correio eletrónico, afirmou que "a participação de qualquer trabalhador da Administração Pública em eventos alheios à instituição para que trabalham obedece a regras", tendo por isso os seus profissionais "o dever de informação e a necessidade de autorização prévia, o que não se verificou".

Face ao não envio de um pedido de autorização prévia, a direção do Instituto de Medicina Legal "entendeu dever acautelar a não quebra dos exigíveis deveres de reserva e confidencialidade".

O presidente do INMLCF frisa ainda que a entidade a que preside "estimula e apoia" a "produção, investigação e participação científicas a todos os níveis", sublinhando que "nenhum médico foi proibido de participar".

Apesar dessa constatação, a agência Lusa teve acesso à mensagem por correio eletrónico enviada por Francisco Brízida Martins a um dos médicos, em que este refere que não autoriza a preleção do tema proposto, justificando que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses não se mostra envolvido no evento e que não chegou ao mesmo instituto qualquer pedido de participação, entre outras razões apontadas.