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Pensão de coronel acaba em tribunal, Estado condenado
Um simples “ou” no momento da aposentação levou a que a Caixa Geral de Aposentações fosse condenada em Tribunal. A penalização: 1.647,87 euros.
© DR
País Almada
Um erro no cálculo da pensão de um antigo coronel da GNR levou o Estado a ser condenado e obrigado ao pagamento de 1647,87 euros. Em causa estava um simples “ou”, inscrito no contrato do oficial e que levou ao que a pensão a que tinha direito fosse paga abaixo do valor que deveria receber.
Em causa está o facto de a CGA não ter tido em conta o “ou” de duas condições para a reforma. Segundo o inscrito no seu contrato, este coronel poderia pedir a aposentação caso tivesse 60 anos ou tivesse completado 36 anos de descontos.
A decisão, tomada pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, abre agora uma via de esperança para diversos militares em situação semelhante, uma vez que, segundo dá conta o Diário de Notícias, haverá cerca de 1000 militares que sofreram cortes nas suas pensões à revelia do estabelecido no estatuto desta força de segurança.
Segundo explica o mesmo jornal, na PSP há também cerca de uma centena de polícias nas mesmas condições estando a ser preparada uma contestação judicial idêntica.
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