POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Sociedades querem alteração da lei das associações profissionais
A Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) reivindicou hoje a alteração urgente da lei das associações profissionais, para que se permita a constituição das sociedades de advocacia sob a forma comercial.
© DR
País Advogado
O presidente da ASAP, João Afonso Fialho, referiu que a alteração legislativa deve enquadrar as sociedades de advogados no regime comercial, "à semelhança do que sucede com as restantes profissões liberais".
"Continuar a impedir que as sociedades de advogados tenham sócios não advogados, sejam eles profissionais de outras áreas ou meros sócios financiadores - sem que tal signifique ou tenha de significar uma alteração do objeto das sociedades -, é ignorar as exigências modernas do exercício da profissão", declarou.
Por isso, preconizou que "tal possibilidade seja expressamente admitida, limitando-se a detenção do capital social por não advogados a um máximo de 30 por cento, com eventuais limitações de direito a voto".
Em comunicado, João Afonso Fialho observou que "a reforma legislativa em curso [se] traduz na lamentável perda de uma grande oportunidade para adaptar o regime jurídico do exercício da advocacia à realidade nacional e internacional, com graves prejuízos para os advogados".
O presidente da ASAP sublinhou que "as sociedades de advogados são, hoje em dia, entidades complexas, com problemas e exigências de gestão em tudo idênticos a qualquer sociedade comercial", pelo que se propõe que a lei "permita que profissionais de outras áreas - como sejam economistas ou gestores - possam passar a integrar os órgãos de gestão das sociedades de advogados".
A ASAP referiu ainda que nem o Ministério da Justiça nem a Ordem dos Advogados (OA) se dignaram ouvir a estrutura, "excluindo intencionalmente as sociedades de advogados" da criação de regime jurídico para as sociedades e para os estatutos da OA.
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
fama Cristiano Ronaldo e Georgina Rodríguez
Vídeo. Bella Esmeralda oferece ramo de flores à mamã Georgina
-
3
desporto I Liga
Benfica não passa em Famalicão e 'oferece' o título ao Sporting
-
4
-
5
desporto Jamie Carragher
-
6
desporto Mercado de Transferências
Barcelona quer 'correr' com Lewandowski e substituí-lo por ex-Benfica
-
7
desporto Basquetebol
Confusão entre jogadores e adeptos interrompe o FC Porto-Benfica
-
8
fama Cândido Costa
'Taskmaster'. Vitória mais "importante" de Cândido foi fora do programa
-
9
desporto I Liga
-
10
pais Revista de Imprensa
Hoje é notícia: 'Deu bofetadas à Betty'; Abusos? Cometidos por familiares
