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Juíza devolve envelope entregue por ex-espião
Magistrada que ficará responsável pelo caso das Secretas recusou abrir um envelope proveniente da defesa de Jorge Silva Carvalho, ex-chefe dos espiões, que poderia estar sob segredo de Estado, conta o Diário de Notícias.
País Silva Carvalho
Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), acusado de violação do segredo de Estado, corrupção passiva, abuso de poder e acesso ilegítimo à faturação do telemóvel de jornalista, viu provas entregues pela sua defesa serem rejeitadas pelo tribunal.
De acordo com o Diário de Notícias, a defesa do ex-chefe dos espiões tinha entregado um envelope lacrado, com informações sobre operações e práticas dos serviços de informações, à juíza que vai presidir ao coletivo que irá julgar o caso das secretas. Esta recusou abri-lo e pediu que fosse devolvido a Silva Carvalho.
O despacho, a que o DN teve acesso, refere que a magistrada entendeu que o processo é público sob pena de nulidade e não podem existir documentos não acessíveis a todas as partes.
Jorge Silva Carvalho havia alegado que os seus direitos estavam limitados devido ao segredo de Estado mas o tribunal entende, ainda, que o levantamento do segredo de Estado deve cingir-se a aspetos concretos do processo e não deve ser genérico.
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