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Enfermeiros recorrem de decisão judicial que anulou eleiçoes de 2011
A Ordem dos Enfermeiros (OE) recorreu da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa (TACL) que anulou as eleições para este organismo, realizadas em dezembro de 2011, revelou hoje à Lusa fonte da Ordem.
© Reuters
País Ordem
O recurso foi apresentado e entregue no TACL no dia 20 de janeiro, tendo efeitos suspensivos sobre a sua decisão, disse a mesma fonte, recordando que o processo teve já uma decisão anterior que foi favorável à Ordem dos Enfermeiros, em sentença de 2012.
As eleições para a Ordem dos Enfermeiros realizaram-se no dia 12 de dezembro de 2011, mas o resultado foi contestado pelos candidatos da lista B, que invocou irregularidades cometidas pela mesa da Assembleia Regional da Secção Regional Sul.
Uma das irregularidades apontadas foi o facto de não ter ficado registada a recusa dos representantes da comissão de fiscalização da lista B em assinar a ata.
No dia 19 de dezembro, o TACL veio dar razão aos queixosos, anulando as eleições para a Ordem, a menos de um ano do final do mandato do bastonário Germano Couto.
"Julga-se procedente a ação procedente e, em consequência, anula-se o ato eleitoral objeto do presente processo", lê-se no despacho de 19 de dezembro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Germano Couto foi o candidato escolhido para representar os 64.500 enfermeiros portugueses para o quadriénio 2012-2015, mas os resultados eleitorais foram contestados pelos candidatos da lista derrotada (B), liderada por Ana Rita Cavaco.
Estas eleições ficaram marcadas por uma polémica relativa à rejeição da candidatura da enfermeira Ana Rita Cavaco.
A Ordem decidiu rejeitar a candidatura por aquela profissional não cumprir um dos requisitos essenciais, não tendo os 15 anos de exercício de profissão exigidos para ser candidata a bastonária.
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