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Bragaparques: Leitura do acórdão adiada para 27 de outubro
O acórdão do processo Bragaparques, no qual o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão respondem por prevaricação de titular de cargo político, foi adiado para 27 de outubro.
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País Justiça
A leitura estava agendada para a próxima segunda-feira, mas fonte judicial disse hoje à agência Lusa que a sessão foi adiada para as 10:00 de 27 de outubro, no Campus da Justiça, em Lisboa.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os envolvidos a penas até cinco anos de prisão, mas que podem ser suspensas na sua execução, por igual período, na condição de os arguidos pagarem à Câmara de Lisboa, ao todo, 4.250.000 euros.
Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho terão de pagar 1,5 milhões de euros cada um, Eduarda Napoleão 800 mil euros e Remédio Pires 450 mil euros.
Para os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, o MP defendeu a condenação ao pagamento de multas por abuso de poder.
Os advogados dos arguidos discordaram do MP, que pediu cinco anos de prisão para Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho e quatro anos de cadeia para Eduarda Napoleão e Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município, por alegado favorecimento da Bragaparques no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular.
A defesa alegou, ainda, ter ficado provado em julgamento que os seus constituintes "não cometeram nenhum crime", antes defenderam o interesse público, acrescentando que este processo teve uma "génese política".
Em causa está o suposto favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município.
O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria a permuta dos terrenos do Parque Mayer - então detidos pela empresa Bragaparques - com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu, ainda, a venda em hasta pública do lote restante da Feira Popular à Bragaparques, depois de a empresa ter exercido o direito de preferência, passando a deter a totalidade do espaço.
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