"Como sempre afirmamos, vamos fiscalizar implacavelmente a atuação do presidente da Câmara de Viana do Castelo, pelo que iremos avançar judicialmente contra esta decisão ilegal tomada por José Maria Costa. A liberdade não pode ser parada", lê-se no comunicado enviado hoje à imprensa pelo movimento "Vianenses pela Liberdade".

No documento, o grupo de aficionados garantiu que "foi entregue absolutamente toda a documentação exigida por lei e que a corrida de touros [07 de setembro] já está autorizada pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC)".

"O indeferimento resulta do mais absoluto despotismo de José Maria Costa, inventando novos requisitos para o licenciamento da praça, além daqueles que são legalmente exigidos", sustentou o movimento.

Para o movimento pró-touradas, o autarca socialista José Maria Costa "revela ser uma pessoa sem escrúpulos, indigna de ocupar um cargo público eleito pelos cidadãos, pois usa a sua posição para, movido por ódios pessoais, realizar os seus caprichos autoritários e atacar os direitos e liberdades dos vianenses".

Na segunda-feira, a autarquia indeferiu o segundo pedido apresentado pelo movimento, alegando "incumprimento" dos requisitos legais.

Na altura, o autarca José Maria Costa explicou que a organização da corrida de touros não apresentou um "plano de evacuação, normas de segurança contra incêndios, informação sobre o plano de mobilidade e acesso a viaturas de emergências, bem como a adoção de medidas de autoproteção exigidas nos termos da legislação em vigor".

Em causa está a instalação de uma praça amovível, num terreno privado situado junto à antiga empresa de pescas de Viana, conhecida localmente como Seca do Bacalhau, em Darque.

É neste local que o grupo pró-touradas quer promover, no domingo, pelo segundo ano consecutivo, uma corrida de touros que inicialmente chegou a estar prevista para 24 de agosto.

O adiamento da tourada para 07 de setembro ficou a dever-se à "rejeição liminar", pela autarquia, do pedido de licenciamento para a montagem da estrutura, alegando "incumprimento formal do processo".

Os organizadores da corrida de touros, segundo a autarquia, "não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais", elemento "essencial" do requerimento e licenciamento, como consta, explicou o autarca, do ponto 4 do artigo 5.º do decreto-lei 268/2009.

Além dos dois indeferimentos e de uma rejeição liminar, a polémica em torno das touradas já conta este ano com dois processos judiciais anunciados por ambas as partes.

O movimento foi o primeiro a anunciar o recurso à justiça alegando "violações da lei e discriminação" reclamando ser ressarcido pelos prejuízos causados com o adiamento da tourada.

Já o presidente da Câmara e o vereador de gestão urbanística vão apresentar queixa junto do Ministério Público por difamação exigindo uma indemnização de um milhão de euros, que reverterá a favor do município.