Os táxis ilegais apareceram há três ou quatro anos, mas foram aumentando. E por isso, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, em julho, no Algarve para investigar o número de táxis nesta situação.

Desta operação, dezenas de transfers foram fiscalizados, mas apenas se verificaram quatro infrações por falta de licenciamento de atividade. “Em nenhuma destas ações foi detetada qualquer irregularidade quanto à prestação de serviços de transporte de passageiros que prestam serviço de táxi, estando registados como empresas de agências de viagens ou de eventos”, indicou a organização ao Expresso.

Apesar desta ação, os transfers continuam a surgir às dezenas em pequenos serviços, como transporte para a praia ou restaurantes. E para os cerca de 80 táxis de turismo esta situação é inconcebível. Paulo Abrantes, dono de um veículo de gama alta, queixa-se dos vários táxis que circulam ilegalmente. “A lei é clara, mas não há fiscalização”, afirma.

Os veículos concebidos para transferir passageiros de e para os hotéis estão protegidos por uma lei, desde que o serviço que asseguram esteja no pacote de férias, normalmente concedido por agência de viagens.

Os táxis de turismo e os restantes são obrigados a ter disponibilidade permanente, algo que os transfers não precisam de assegurar. Por outro lado, são ainda obrigados a ter meios de cobrança alegadamente rigorosos, como taxímetros, enquanto os transfers estão limitados ao pagamento contra fatura diretamente à agência de viagens e nunca ao motorista.

Já as minivans praticam preços abaixo dos táxis e sendo que muitos passageiros não são nacionais não precisam de comprovativo, ou seja, nem é necessário a emissão de fatura.

Para Paulo Abrantes, da cooperativa de táxis de turismo ‘Algarve T’, o problema passa também pelos rececionistas dos hotéis que facilitam este tipo de transporte. “Os transfers não param de transportar pessoas ilegalmente e ninguém faz nada!”, disse Paulo.

Já o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos do Algarve, Elidérico Viegas, afirmou que “os hotéis não são polícias. Obviamente, se os hotéis tiverem conhecimento que as receções contratam serviços que não estejam legalizados, não tenho dúvidas que porão cobro a isso”.

O presidente do Turismo do Algarve (ERTA), Desidério Silva, admite que possa existir o problema, mas “é preciso combater a falta de segurança, a ilegalidade e a fuga ao fisco para que a economia algarvia cresça. Mas a ERTA tem dificuldade em imiscuir-se em áreas que não são da sua competência”, garante.