As universidades públicas temem não conseguir submeter os seus orçamentos até ao prazo legal, que finda esta semana, e reclamam assim um reforço nas transferências do Estado entre os 60 e 70 milhões de euros para pagar salários, escreve o Público.

O anúncio foi feito esta tarde em conferência de imprensa pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) após uma reunião e tem por base o impacto da decisão dos juízes do Palácio de Ratton que negaram as reduções dos vencimentos dos salários dos funcionários públicos, resultando, assim, um aumento dos custos fixos das universidades.

Deste modo, as universidades estimam que, não obstante a redução anunciada há uma semana pelo Ministério da Educação, globalmente inferior a 1,5%, a diminuição possa ser maior, atendendo a que o Tribunal Constitucional considerou, na quinta-feira passada, constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros.

"A dotação orçamental de 2015 é inferior à de 2014 e, além disso, não contempla qualquer reforço que nos permita cumprir o preceito legal que tem a ver com o acórdão do Tribunal Constitucional. Para cumprirmos o acórdão, prevemos que possa haver uma necessidade de um reforço da ordem dos oito a dez por cento", o correspondente a 50 a 70 milhões de euros, assinalou o presidente do CRUP, António Rendas.

Em plenário, hoje reunido, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo "informação adicional" sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, "tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC".

O CRUP decidiu igualmente enviar uma carta ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para que garanta que na dotação das universidades para o próximo ano "se mantenha a correção relativa ao erro identificado pelo CRUP no Orçamento do Estado de 2014, entretanto assumida pelo Governo no valor de 22,7 milhões de euros".

Os reitores consideram que, a manter-se o corte orçamental anunciado para 2015 e a não ser feito o reforço financeiro estimado, ficam ameaçados diversos compromissos, como a contratação de pessoal, a manutenção de equipamentos e instalações e o apoio à investigação.

O orçamento de 2014, de cerca de 680 milhões de euros, alegam os reitores, era "de sobrevivência", apenas dava para "manter o funcionamento das universidades com dificuldades".

Na conferência de imprensa estiveram, além do presidente do CRUP, António Rendas, os reitores das universidades do Minho, Évora, Lisboa, Porto, Aveiro e Algarve.