POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Divisão do BES pode ser inconstitucional
Para o antigo juiz Guilherme da Fonseca, a divisão do BES em ?banco bom? e banco mau? pode ser inconstitucional, noticia o i.
© Global Imagens
País Guilherme da Fonseca
Para Guilherme da Fonseca, ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo, foram feridos os princípios da confiança, da igualdade e da equidade, na divisão levada a cabo no BES.
Sobre o princípio da confiança, o jurista refere a “expectativa de que o problema seria resolvido pelos investidores”, dada pelo Executivo, que “depois, de um momento para o outro, [separou] o banco em dois, um mau e um bom, prejudicando os acionistas”.
Sobre a igualdade e equidade, o antigo juiz refere dois argumentos para justificar que os princípios da Constituição não terão sido respeitados, refere o mesmo jornal: a “diferenciação dos acionistas com mais de 2%, que passaram para o banco mau”, uma decisão que diz não ter justificação, questionando inclusive por que razão foi de 2% e não de outro valor; e ainda a divisão entre os obrigacionistas subordinados, que passaram para o banco mau, enquanto outros obrigacionistas integrarão o Novo Banco, saído das ‘cinzas’ do BES.
Guilherme da Fonseca considera ainda que estas decisões podem ser impugnadas, por se tratarem de decisões administrativas do Banco de Portugal, mas tal não poderá ser feito diretamente no TC. Terá, isso sim, de ser invocada a violação da lei fundamental nos tribunais administrativos.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
lifestyle Signos
-
3
fama William e Kate Middleton
William e Kate Middleton adotaram novos animais de estimação
-
4
auto Mercedes-AMG
Afinal, ninguém levou para casa o primeiro Mercedes-AMG One em leilão
-
5
-
6
-
7
lifestyle Plantas
Plantas que ajudam a eliminar os cheiros desagradáveis na cozinha
-
8
mundo Guerra na Ucrânia
-
9
lifestyle Signos
Três signos que (quase) nunca conseguem esconder as suas emoções
-
10
