POUPANÇA NO MINUTO
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Baixou número de multas prescritas em 2013
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deixou prescrever 261.416 multas de trânsito em 2013, mas ainda assim, o número de prescrições baixou 29% em relação a 2012, revela um relatório de atividades da ANSR, de acordo com o jornal i.
© Global Imagens
País Relatório
Chegaram à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 20% das multas que prescreveram em 2013. De acordo com o último relatório de atividades do organismo, no ano passado foram 261.416 processos prescritos de contra-ordenação, um valor que, mesmo assim representa uma diminuição de 109.996 em relação a 2012, ou seja, 29,6%, em que a taxa de autos prescritos foi de quase um quarto, 24,3%.
“Apesar da redução significativa, há que referir o facto de terem chegado à ANSR um conjunto muito elevado de autos prescritos e/ou em vias de prescrição, o que não deixa de ter repercussão direta na prescrição ainda elevada”, garantem os responsáveis da ANSR no relatório de atividades de 2013.
O número de autos registados e cobrados também diminuiu no ano passado e o Sistema de Informação de Gestão de Autos revela que foram registados 1.313.431 autos em 2013, menos 14% que no ano anterior, enquanto os cobrados rondam 1.037.453, menos 110.519, comparado a 2012.
“Várias são as razões que podemos apontar e que contribuíram para este resultado. Se por um lado se verificou uma diminuição na utilização do veículo automóvel, decorrente do agravamento da situação socioeconómica, por outro lado também se verificou uma alteração no comportamento adotado pelos condutores”, garantem os responsáveis da ANSR.
A taxa dos autos cobrados/registados teve um acréscimo de 75,2% para 79% e a taxa dos autos decididos/registados também subiu de 67,4% para 89%. "Os resultados alcançados, quer pelo número absoluto atingido ao nível das prescrições manifestamente mais baixo do que no ano anterior, quer ao nível dos autos decididos são dados francamente bons, que, diga-se em abono da verdade, só foram alcançados pela excelente gestão interna e dedicação, empenho e profissionalismo dos dirigentes e trabalhores desta organização”, lê-se no relatório.
O documento refere ainda que "a escassez de recursos humanos a par com a inexistência de um verdadeiro arquivo interno são fatores que prejudicam o empenho da ANSR em matéria de aplicação do direito contra-ordenacional rodoviário, impedindo a fixação de objetivos (ainda) mais ambiciosos”.
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