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Assembleia de Lisboa aprova moções contra privatização do Oceanário
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje duas moções apresentadas pelo PS e pelo movimento PNPN (Parque das Nações Por Nós) contra a privatização do Oceanário.
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País Município
A moção do PNPN foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS e os votos favoráveis dos restantes deputados. A do PS foi apreciada por pontos, tendo o ponto relativo ao processo de privatização recebido a mesma votação do que a outra moção.
O deputado João Pinheiro (PS) disse ter recebido com "estupefação" o anúncio da privatização do Oceanário de Lisboa, no Parque das Nações.
"O Oceanário não é um mero equipamento de fruição coletiva, não se compara ao pavilhão multiusos, é um museu vivo. Testemunha a ligação histórica dos portugueses aos oceanos, o aprofundamento do conhecimento ao meio marítimo, é um espaço de ensino, pedagógico para milhares de crianças, devia estar integrado no domínio público cultural. Não se percebe o fundamento" da decisão do Governo, afirmou.
Para o deputado, nem mesmo do ponto de vista económico se justifica aquela decisão, uma vez que os resultados da exploração do Oceanário revelam que o equipamento gera lucros de cerca de um milhão de euros por ano.
João Pinheiro defendeu ainda que deve ser promovido um debate sobre esta matéria junto dos lisboetas.
Por seu lado, o deputado do PNPN e presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações lembrou que o Oceanário é uma "valência muito grande a nível cultural, pedagógico e científico".
"Desenvolve continuamente atividades educativas que dão a conhecer os oceanos, os seus habitantes e abordam os desafios ambientais, colabora com projetos de investigação científica nacionais e internacionais e promove o desenvolvimento sustentável dos oceanos", frisou José Moreno.
O autarca disse ter ficado "chocadíssimo" com a intenção do Governo e fez saber que a junta de freguesia vai desenvolver um conjunto de iniciativas para tornar pública a "repulsa" acerca da decisão.
Segundo José Moreno, vai ser lançada em breve uma petição pública contra a privatização do Oceanário e vai ser também mobilizada a comunidade educativa e científica do país.
O Governo vai vender a concessão do Oceanário de Lisboa em 2015, no âmbito das medidas de consolidação orçamental para o próximo ano, segundo um relatório da Comissão Europeia divulgado na quinta-feira.
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