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Ministério de Macedo com luz verde para filmar 'manif' de polícias
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) autorizou o Ministério da Administração Interna (MAI) a filmar a manifestação de polícias que decorre esta tarde junto ao Parlamento. Segundo o Público, as imagens vão ser usadas em possíveis processos criminais, se for caso disso.
© DR
País Parlamento
O pedido foi feito pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu luz verde. A manifestação das forças policiais vai mesmo ser filmada, ainda que sem gravação de som, segundo a edição online do Público.
As imagens não poderão ser usadas em processos disciplinares aplicados a elementos da autoridade, mas poderão ser parte integrante de processos criminais, caso a segurança das pessoas e bens seja posta em causa.
O ministério de Paulo Macedo vai usar três câmaras portáteis para fazer a “monitorização de incidentes policiais”, devidamente identificadas e com o conhecimento dos manifestantes.
As imagens poderão depois ser divulgadas no site da PSP e nos órgãos de comunicação, mas apenas se não houver relevância criminal. Se tal acontecer, as filmagens terão de ser remetidas para o Ministério Público, sem a gravação de cópias e sem que a PSP fique na posse das imagens originais.
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